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  • Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Acesse o menu Cadastros > Básico > Tipos de Entrada e Saíde e verificar se na TES utilizada no documento de saída os campos Cal.IPI na aba Impostos e Sit.Trib.IPI na aba Outros estão correspondentes.

Exemplo:

Calc.IPI =NÃO

Sit.Trib.IPI =53 - Saída Não Tributada


Caso o IPI seja calculado (Calc.IPI = SIM)  compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:


* Se Sit.Trib.IPI = "02" ou "52", informar Enquadramento Legal do IPI com um valor entre "301" e "399";
* Se Sit.Trib.IPI = "04" ou "54", informar Enquadramento Legal do IPI com um valor entre "001" e "099";
* Se Sit.Trib.IPI = "05" ou "55", informar Enquadramento Legal do IPI com um valor entre "101" e "199";
* Para os demais casos, informar Enquadramento Legal do IPI com um valor entre "601" e "608" ou "999".

Segue link com página com códigos de enquadramento
http://www.oobj.com.br/bc/article/rejei%C3%A7%C3%A3o-388-c%C3%B3digo-de-situa%C3%A7%C3%A3o-tribut%C3%A1ria-do-ipi-incompat%C3%ADvel-com-o-c%C3%B3digo-de-enquadramento-legal-do-ipi-como-resolver-257.html

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