Linha de Produto:

RM

Módulo:

Gestão Fiscal

Situação/Requisito:

Orientações da RFB sobre a escrituração de documentos na EFD Contribuições:

(11) "No tocante às aquisições do período, só precisam ser escriturados os documentos referentes a operações geradoras de crédito

(CST 50 a 56, no caso de créditos básicos; e CST 60 a 66, no caso de créditos presumidos)."

(12) "No tocante às notas fiscais de saída, só precisam ser relacionados os documentos fiscais referentes a receitas. Os documentos fiscais representativos de transferência de mercadorias e produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica, bem como outras operações que não se caracterizam transações comerciais (geradores de receitas) não precisam ser escrituradas."

(46) Qual CST utilizar nas operações de remessa e transferências de mercadorias? "Como não trata-se de uma operação geradora de receita e tampouco de créditos, utilize nas saídas o CST 49 (outras operações de saída) e nas entradas o CST 98 (outras operações de entrada). Documentos com estas operações não precisam ser informados na EFD CONTRIBUIÇÕES".

Fonte: Perguntas e Respostas EFD Contribuições, páginas 10, 11 e 25.

Para atender ao disposto acima, faremos as seguintes implementações no sistema:

• Na tela de geração da EFD Contribuições altera o nome do parâmetro "Gerar no Registro C100 notas de entrada sem direito a crédito (PIS/COFINS)" para "Gerar operações sem direito a crédito (PIS/COFINS)".
• Na geração da rotina a seleção dos dados deve aplicar o parâmetro (SIM ou NÃO) para todos os Registros. 
• Serão desconsiderados na seleção os lançamentos fiscais que possuírem os CSTs: 49, 70, 71, 72, 74, 75, 98 e 99. 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

• O CST 08 não entrou na lista porque existem receitas sem incidência da Contribuição Social (Tabela 4.3.15) e, conforme a própria orientação transcrita acima, TODAS as operações geradoras de receita devem ser escrituradas. Logo, não poderemos filtrar as saídas pelo CST 08. Para que estas operações não sejam listadas no arquivo os tributos PIS e COFINS não devem ser informados no item/lançamento fiscal.

• Neste caso, para clientes que integração pela Gestão de Materiais, os tributos em questão não devem ser informados no movimento ou serem informados com a Base de Cálculo zerada. Dessa forma, não serão escriturados.
• As orientações acima não impactam NF-e uma vez que, quando não há os tributos no movimentos no sistema automaticamente inclui esses tributos na NF-e como não tributado (CST08).

Conversores e Parâmetros:

Não se Aplica