Relatório Laudo Caracterizador de Deficiência - MT0558
Visão Geral do Programa
Permitir a emissão do laudo caracterizador de deficiência exigido na lei lei 13.146 (de Julho 2015) através da Instrução Normativa SIT nº 98/2012 Art. 8º.
Relatório Laudo Caracterizador de Deficiência – Pasta Parâmetros
Objetivo da tela: | Permitir a emissão do laudo caracterizador de deficiência exigido na lei lei 13.146 (de Julho 2015) através da Instrução Normativa SIT nº 98/2012 Art. 8º. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Ficha Médica | Inserir o número da ficha médica do funcionário para o qual está sendo emitida a mesma. |
CPF | Correspondente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato informado. Importante: Esse campo será habilitado e preenchido sempre que o campo Ficha Médica for selecionado com algum funcionário. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
| Ação: | Descrição: |
| Botão "Mais" | Quando acionado, é apresentada tela do laudo (MT0558A), por intermédio da qual é possível relacionar as deficiências físicas disponíveis no sistema ao paciente selecionado. |
| Origem da Deficiência | Selecionar o tipo de deficiência a ser cadastrado para a ficha médica informada. As opções disponíveis são:
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| Alterações Físicas | Descrever o tipo de deficiência a ser cadastrado para a ficha médica informada. As sugestões disponíveis são:
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| Limitações Funcionais | Descrever a limitação funcional do funcionário para atividades da vida diária e social. |
| Deficiência Física | Quando acionado, é apresentado alguns tipos de deficiência física, completa, parcial ou de mais segmentos do corpo humano. As opções disponíveis são:
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| Deficiência Auditiva | Quando acionado, declara que o funcionário possui alguns tipos de deficiência auditiva, como: perda Bilateral, Parcial ou total. Obs: Anexar audiograma. |
| Deficiência Visual | Quando acionado, é apresentado alguns tipos de deficiência visual. As opções disponíveis são:
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| Visão Monocular | Quando acionado, declara que o funcionário possui deficiência monocular, podendo ser segueira ou visão igual ou menor que 0,05 em um olho (ou cegueira declarado por oftalmologista). |
| Deficiência Intelectual | Quando acionado, é apresentado alguns tipos de deficiência Intelectual, com manifestação antes dos 18 anos, com duas ou mais habilidades adaptativas. As opções disponíveis são:
Obs: Informar data de ínicio da deficiência. |
| Deficiência Mental (a) | Quando acionado, declara que o funcionário possui algum tipo de deficiência Mental, Esquizofrenia, outros transtornos Psicóticos ou outras limitações psicossociais. Obs: Informar se há outras doenças e anexar laudo do especialista. |
| Deficiência Mental (b) | Quando acionado, declara que o funcionário possui algum tipo de deficiência Mental, do tipo Espectro Autista. Obs: Anexar Laudo do especialista. |
| Deficiência Múltipla | Quando acionado, declara que o funcionário possui duas ou mais deficiências do laudo declaradas acima. |
| Conclusão | Campo definido pela lei 13.146 (de Julho 2015). |
É pré-requisito para a execução dessa função:
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