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GPEM040 Erro "O campo 'Ind.Cum.Avp' (Guia EFD Social/Homolognet), é de preenchimento obrigatório

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Recursos Humanos

Módulo:

SIGAGPE

Função:

GPEM040.PRX

Situação/Requisito:

Problemas foram identificados no processo de rescisão complementar, onde o campo RG_INDAV não está permitindo inclusão de informação quando o mesmo não foi preenchido na rescisão e por ser um campo exigido pelo esocial o usuário fica impedido de gerar uma complementar.

Solução/Implementação:

Foi realizado a alteração na rotina de rescisão complementar, para liberar o campo RG_INDAV para que o usuário possa realizar o ajuste devido no campo e respeitando as regras abaixo para envio ao TAF.

Regras

Levar em consideração parâmetro MV_DTCGINI

1. Se a data da rescisão original for anterior a data informada no parâmetro MV_DTCGINI (DD/MM/AAAA), devemos prosseguir com o calculo do lado do GPE porem não gerar um evento S-2299 ao TAF.

2. Se a data da rescisão for maior igual a data do parametro MV_DTCGINI (DD/MM/AAAA), deve-se verificar as seguintes situações:

2.1 Se for uma complementar por dissidio: NÃO deve gerar o evento S-2299 ao TAF, pois o pagamento será feito no S-1200 conforme MOS (sentenças normativas, convenções ou acordos coletivos de trabalho e participação de lucros e resultados.).

2.2 Se for uma complementar para pagar diferenças da própria rescisão, deverá gerar o evento S-2299 ao TAF.

Tickets relacionados:

DRHESOCP-3704 

Pacote:

12.1.17: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=677194 

11.80: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=677195