- Foi alterado o programa de cadastro de informações complementares da DCTF (FIN30098) para inclusão dos seguintes campos:
ABA 1 - MENSAL
* Campo 5 - Header da declaração
* PJ optante pelo Simples Nacional?
* PJ optante pela CPRB?
* PJ inativa no mês da declaração?
* Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio
.
- No programa de cadastro de informações complementares da DCTF (FIN30098):
- Campo "Qualificação da Pessoa Jurídica" foram atualizadas as opções existentes e incluída uma nova opção: "12 - Mais de uma qualificação durante o mês".
- Aba Mensal, campo "Forma de tributação do lucro" foram incluídas duas novas opções: "8" - Declarante não é Contribuinte do IRPJ e "9" - Não preenchido.
- Campo "Regime de Apuração da Contribuição para PIS/Pasep" foram atualizadas as opções existentes.
.
- Foi alterado o programa de cadastro de informações complementares da DCTF (FIN30098) para exclusão dos seguintes campos:
ABA 1 - MENSAL
* Optante pelo RET MP 2.222/2001?
* DCTF mensal do ano anterior?
* Mês com ausência de débito a declarar - Janeiro
* Mês com ausência de débito a declarar - Fevereiro
* Mês com ausência de débito a declarar - Março
* Mês com ausência de débito a declarar - Abril
* Mês com ausência de débito a declarar - Maio
* Mês com ausência de débito a declarar - Junho
* Mês com ausência de débito a declarar - Julho
* Mês com ausência de débito a declarar - Agosto
* Mês com ausência de débito a declarar - Setembro
* Mês com ausência de débito a declarar - Outubro
* Mês com ausência de débito a declarar - Novembro
* Mês com ausência de débito a declarar - Dezembro
ABA 3 - CONTRIBUINTE
* Natureza jurídica
.
- Foi alterado o programa de geração do arquivo da DCTF para gerar:
* Constante 1930 no campo 5 do header da declaração (Campo do FIN30098)
R01:
* PJ optante pelo Simples Nacional - Posição 59 - 59
* PJ optante pela CPRB - Posição 60 - 60
* PJ inativa no mês da declaração - Posição 61 - 61
* Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio - Posição 62 - 62
* Reservado - Posição 63 - 73
R02:
* DDD do Telefone
* Telefone
* DDD do Fax
* Fax
R10:
* Ordem do Estabelecimento - Gravado fixo como "000000"
R11:
* Ordem do Estabelecimento - Gravado fixo como "000000"
* Débito de SCP/INC - Gravado fixo como "0"
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