TOTVS Varejo Supermercados (Linha RMS)

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Devolução ou Remessa Interestadual de Mercadoria Sujeita à ST (C197)

Linha de Produto:

RMS

Segmento:

VAREJO

Módulo:

FISCAL

Função:

Geração do SPED Fiscal

Situação/Requisito:

O sistema deve informar total ou proporcionalmente no Registro C197 o imposto destacado e o imposto retido para o aproveitamento do crédito do ICMS próprio e do ICMS-ST.

Solução/Implementação:

Alteração na PROC_FIS_SPED_LFIS para gerar os registros C197 para aproveitamento do crédito do ICMS próprio e ICMS-ST das notas de Devolução ou Remessa Interestadual de Mercadoria Sujeita à Substituição Tributária.

Conversores e Parâmetros:

Parâmetros:
Código: 30
Acesso: SPAJDVIPXX (onde XX é a sigla da UF)
Conteúdo: Código de Ajuste do Registro C197, para aproveitamento do crédito do ICMS próprio (Ex: 10000000)

Código: 30
Acesso: SPAJDVSTXX (onde XX é a sigla da UF)
Conteúdo: Código de Ajuste do Registro C197, para aproveitamento do crédito do ICMS-ST, na condição de substituto (Ex: 11000000)

Código: 30
Acesso: SPAJDVRSXX (onde XX é a sigla da UF)
Conteúdo: Código de Ajuste do Registro C197, para aproveitamento do crédito do ICMS-ST, na condição de contribuinte responsável solidário (Ex: 11100000)

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Requisito:DRMSP02-2025