Legislação - Cálculo de Inss com base reduzida para odontólogos
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Recursos Humanos |
Módulo: | SIGAGPE |
Função: | GPEXCALC.PRX, GPEM610.PRX, GPEXIDE.PRX, GPEXIDC1.PRX |
Situação/Requisito: | De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971/09 em seu artigo n° 205, na contratação de contribuinte individual profissional de odontologia por pessoa jurídica, quando não houver a possibilidade de discriminar o valor dos serviços prestados, bem como o valor do material por ele utilizado, a base de cálculo da contribuição social previdenciária se dará mediante a aplicação da alíquota de 60% sobre a nota fiscal, fatura ou recibo. Abaixo, o link da consultoria tributária. INSS - Redução de base de cálculo contribuinte individual da área de odontologia |
Solução/Implementação: | Exemplificando a instrução acima, temos. Valor da prestação de serviço: R$ 2.000,00 Base de cálculo INSS : R$ 1.200,00 (R$ 2.000,00 x 60%) Valor do INSS do contribuinte: R$ 132,00 (R$ 1.200,00 x 11%) Valor do INSS patronal: R$ 240,00 (R$ 1.200,00 x 20%) Configuração Necessária. 1 - Cadastrar um profissional autônomo, vinculado à categoria SEFIP 13 ou 17 (Cooperativa) 2 - Cadastrar uma nova verba de Provento, vinculada ao id 1452. 3 - Lançar a respectiva verba nos lançamentos do autônomo. 4 - Realizar o cálculo da folha para esse autônomo. 5 - Imprimir o relatório de conferência Obs: Caso o autonomo seja da categoria SEFIP = 13, será gerada a verba de Id 0221 (Base Inss Aut./Pro-Labore) sobre 60%. Caso o autonomo seja da categoria SEFIP = 17, será gerada a verba de Id 1384 (Base Inss Contr. Indiv. Cooperado) sobre 60%. É possível que no mesmo mês, o trabalhador autonomo possua Notas com discriminação do serviço e notas Sem a discriminação do serviços. Quando isso ocorrer, para o valor referente às serviços discriminados, deverá ser lançada a verba padrão de autonomo (Id 0218). Caso ocorra o lançamento das duas verbas, ou seja, 0218 e 1452, teremos. Memória de Cálculo Id 1452 – 2000.00 Id 0218 – 1000,00 Id 0221 ou Id 1384 – (2000,00 * 60%) + 1000,00 = 2200,00 Id 0064 – 2200,00 * 11% = 242,00 |
| Pacote: | 11.80: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=687485 |
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