Questão:

Cliente solicita que o arquivo da Nova GIA/SP considere CFOPs de final 933 (1933, 2933, 5933 e 6933) na geração dos registros CR=10 e CR=14. Hoje não estamos gerando os registros nessas condições, necessito de auxílio para entender se essa regra realmente se aplica e em quais condições (exemplo: no ticket o cliente cita que se trata de uma NF conjugada).

Cliente solicita que seja gerado no arquivo da GIA/SP, as Notas Fiscais de Serviços - (NFS),  o mesmo tem como base legal o Art. 4º do Anexo IV da Portaria CAT 92, de 23 de dezembro de 1998 - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.  

Ao tratarmos o item do documento conjugado de serviço, como um item do documento fiscal não tributado pelo ICMS, qual coluna da GIA-SP deve ser preenchida com o valor do serviço, deve ser lançado o valor do serviço prestado na coluna (isentasNãoTrib) ou na Coluna (Outras) ? 

Resposta:

• OBS: Será utilizado o CFOP 1.949/2.949 nos casos de  Nota Fiscal de Serviços(NFS), não especificadas nos códigos anteriores.

Em relação a CFOP com final 949, o arquivo pré-formatado da Nova Gia, não especifica quais tipos de serviços ou mercadoria deverão compor a obrigação, mas é preciso considerar algumas observações: 

• O arquivo da Nova Gia é uma obrigação acessória estadual, de competência da Secretaria Fazendária de São Paulo. 
• Os serviços prestados que devem ser considerados são aqueles que tenham incidência de ICMS, ou seja, operações tributadas pelo ICMS. Pela lógica da obrigação, serviços prestados com incidência de ISS não estão relacionados nas obrigações acessórias de ICMS, exceto quando provenientes de nota fiscal conjugada, já que neste tipo de documento existe a operação com mercadorias, além da prestação de serviço com incidência de ISS, que é de competência municipal.
• Assim, nosso entendimento é que se a CFOP com final 949 for utilizada para outras entradas ou prestações de serviços não especificadas anteriormente, deve o contribuinte informá-las na Nova Gia, quando for utilizadas a NF-e, modelo 55, que é de competência estadual, e não uma NFS-e, de competência municipal. 

Caso o contribuinte discorde do entendimento acima, sugerimos postular uma consulta no Posto Fiscal o qual esteja vinculado, para elucidar e obter um posicionamento oficial do fisco paulista. 

Anexo IV 
(Anexo acrescentado pela Portaria CAT-46, de 28-06-2000; DOE 29-06-2000; Efeitos a partir de 01-07-2000)

Capítulo I 
Das Disposições Comuns

Artigo 4º - O preenchimento do formulário eletrônico da GIA será feito a partir dos lançamentos efetuados nos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS. 
Parágrafo único - O contribuinte que escriturar os seus livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados poderá importar os dados necessários ao preenchimento da GIA por meio de arquivos pré-formatados, de acordo com orientações constantes no próprio programa gerador.

Importante observar que quando tratamos de obrigações acessórias do ICMS no Estado Paulista, todas devem ter a mesma escrituração, considerando como particularidade de cada arquivo, o layout oficial de cada um. 

Assim, as disposições a serem seguidas pela Nova Gia, deverão constar inicialmente dos livros obrigatórios (dispensados ao contribuinte que estiver obrigado à EFD-ICMS/IPI). 

PERGUNTAS FREQÜENTES

VIII. NOTA FISCAL DE SERVIÇOS E NOTA FISCAL CONJUGADA

1. Como fica a emissão da nota conjugada com ISS no caso da utilização da NF-e?

Nos termos do Comunicado CAT-56, de 06/11/2008, o contribuinte do ICMS devidamente credenciado a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, poderá indicar nesse documento informações relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, desde que:

1 - observe a legislação municipal aplicável; 
2 - disponibilize à Administração Tributária do Município, quando solicitado, o arquivo digital da NF-e emitida ou o respectivo DANFE.

Neste sentido também o artigo 41 da Portaria CAT 162/2008:

Artigo 41 - Na hipótese em que o contribuinte credenciado a emitir NF-e exerça atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, poderá utilizar os campos da NF-e relativos ao ISSQN, desde que a legislação municipal assim lhe permita.

Parágrafo único - O emitente deverá disponibilizar o arquivo digital da NF-e ou o respectivo DANFE a Administração Tributária municipal, conforme o disposto na respectiva legislação.

2. A nota fiscal eletrônica de serviços da prefeitura de SP segue o mesmo modelo da NF-e nacional?

Não. A Prefeitura de São Paulo possui modelo próprio de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, de uso restrito aos prestadores de serviço do município de São Paulo que estão sujeitos ao ISS – Imposto sobre Serviços.

É possível que haja casos em que a mesma empresa seja contribuinte do ISS e do ICMS e, neste caso, deva emitir as Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços e também seja credenciada para emitir Nota Fiscal Eletrônica que substitui as Notas Fiscais de mercadorias modelos 1, 1A ou 4.

Para complementar nosso entendimento também foi realizada uma consulta informal no posto fiscal de SP. Abaixo o retorno do fisco paulista sobre o assunto: 

Consulta Realizada pelo Cliente: 

Nesse caso, mesmo que o serviço seja tributado pelo ISS, pelo fato de existir um CFOP com final (933) e que o manual da obrigação destaca como válido, entendemos que deve ser apresentado na GIA com o respectivo valor da prestação.

Ao tratarmos o item do documento conjugado de serviço, como um item do documento fiscal não tributado pelo ICMS, qual coluna da GIA-SP deve ser preenchida com o valor do serviço, deve ser lançado o valor do serviço prestado na coluna (isentasNãoTrib) ou na Coluna (Outras) ? 

Entendemos que deve ser apresentado na GIA com o respectivo valor da prestação no livro de entrada e saída, somente no campo (Valor Contábil) e (isentasNãotrib). Prestação de serviço não tributado pelo ICMS não aparecerá no livro de apuração de ICMS.

Caso o contribuinte discorde do entendimento acima, orientamos a postular uma consulta no Posto Fiscal o qual esteja vinculado para obter um retorno formal do Fisco paulista.