EXCLUIR ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

 Informações Gerais

Objetivo

Gerar registros do Sped Contribuições informando no campo de desconto o ICMS excluído da base de cálculo do Pis/Cofins e informações do Processo referenciado.

Definição da Regra de Negócio

•  Regras de Negócio

  
  

  • Deverá ser validado o parâmetro criado na rotina 132 (HIS.00614.2018) "Exclusão de ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS";
  • Quando o parâmetro do item 1 estiver igual a SIM, deverá gerar o ICMS destacado na nota fiscal, nos registros abaixo:
    -C170 campo 8;
    -C175 campo 4;
    -C181 campo 5;
    -C185 campo 5;
    -C870 campo 5;
    -F500 campo 4 e 9;
    -F550 campo 4 e 9.
    
    
  •  Os registros C111, C188, C489, F509, F559 e D209 deverão ser criados conforme layout e baseado nas informações gravadas na rotina 132 (HIS.00614.2018);
  • -Registro C111:
  • Campos:
    01-REG: Será gerado com o texto "C111"(Deverá gerar fixo);
    02-NUM_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018),o campo deverá ser alfanumérico, com tamanho=20;
    03-IND_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018), de acordo com o que for selecionado pelo cliente;
    1 - Justiça Federal;
    3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
    9 – Outros.
    O campo deverá ser alfanumérico, tamanho=1.
    Ocorrência:1:N
  • -Registro C188:
  • Campos:
    01-REG: Será gerado com o texto "C188"(Deverá gerar fixo)
    02-NUM_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018),o campo deverá ser alfanumérico, com tamanho=20;
    03-IND_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018), de acordo com o que for selecionado pelo cliente;
    1 - Justiça Federal;
    3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
    9 – Outros.
    O campo deverá ser alfanumérico, tamanho=1.
    Ocorrência:1:N
  • -Registro C489:
  • Campos:
    01-REG: Será gerado com o texto "C489"(Deverá gerar fixo)
    02-NUM_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018),o campo deverá ser alfanumérico, com tamanho=20;
    03-IND_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018), de acordo com o que for selecionado pelo cliente;
    1 - Justiça Federal;
    3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
    9 – Outros.
    O campo deverá ser alfanumérico, tamanho=1.
    Ocorrência:1:N
  • -Registro F509:
  • Campos:
    01-REG: Será gerado com o texto "F509"(Deverá gerar fixo)
    02-NUM_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018),o campo deverá ser alfanumérico, com tamanho=20;
    03-IND_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018), de acordo com o que for selecionado pelo cliente;
    1 - Justiça Federal;
    3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
    9 – Outros.
    O campo deverá ser alfanumérico, tamanho=1.
    Ocorrência:1:N
  • -Registro F559:
  • Campos:
    01-REG: Será gerado com o texto "F559"(Deverá gerar fixo)
    02-NUM_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018),o campo deverá ser alfanumérico, com tamanho=20;
    03-IND_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018), de acordo com o que for selecionado pelo cliente;
    1 - Justiça Federal;
    3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
    9 – Outros.
    O campo deverá ser alfanumérico, tamanho=1.
    Ocorrência:1:N
  • Para cada documento emitido com a exclusão do ICMS e informado no Registro C100 deverá ser gerado um C111 com as informações inseridas pelo cliente, se não houver o registro C100 gerado, não gerar o C111.
  • Para cada informação de consolidação de operações de venda com a exclusão do ICMS no registro C180/C181/C185 deverá ser gerado um C188 com as informações inseridas pelo cliente, se não houver o registro C180/C181/C185 gerado, não gerar o C188.
  • Para cada informação de consolidação de operações de venda com a exclusão do ICMS no registro C481/485 deverá ser gerado um C489 com as informações inseridas pelo cliente, se não houver o registro C481/485 gerado, não gerar o C489.
  • Para cada informação de consolidação de operações de venda com a exclusão do ICMS no registro F500 deverá ser gerado um F509 com as informações inseridas pelo cliente, se não houver o registro F500 gerado, não gerar o F509.
  • Para cada informação de consolidação de operações de venda com a exclusão do ICMS no registro F550 deverá ser gerado um F559 com as informações inseridas pelo cliente, se não houver o registro F550 gerado, não gerar o F559.
  • Campos:
    01-REG: Será gerado com o texto "D209"(Deverá gerar fixo)
    02-NUM_PROC: Será informado pelo cliente,o campo deverá ser alfanumérico, com tamanho=20;
    03-IND_PROC: Será preenchido conforme gravação do parâmetro na 132 (HIS.00614.2018), de acordo com o que for selecionado pelo cliente;
    1 - Justiça Federal;
    3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
    9 – Outros.
    O campo deverá ser alfanumérico, tamanho=1.
    Ocorrência:1:N
  • OBS: O registro D209 deverá ser gerado para todos os registros do D201 e D205. Independente se tiver ICMS ou não.
  • Observação para o teste: Deverá ser validado a geração dos registro no PVA.
  • Deverá ser criado um novo parâmetro na 132 por filial: "Exclusão de ICMS da base de Pis/Cofins", com as opções "Sim" e "Não", deverá vir default como "Não".
  • Deverá ter a dica:" Quando o parâmetro estiver marcado como "Sim",será excluído o ICMS destacado no documento fiscal da base de cálculo do Pis/Cofins,para atender Decisão liminar com base no Recursos Extraordinário - RE 574706."
  • Criar os campos abaixo por filial na rotina 132:
  • -Núm. do processo/Mandado de Seg.-Deverá ser alfanumérico, com tamanho=20;
  • -Data no formato:DD/MM/AAAA
  • Para os campos acima deverá ter a dica conforme abaixo:
  • "Informar o número do processo, que permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins para gerar a mensagem nos documentos fiscais de saída."
  • "Informar a data da concessão, que permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins para gerar a mensagem nos documentos fiscais de saída."
  •  Deverá ser criado o parâmetro na rotina 132 para que o usuário informe o indicador de processo conforme lista abaixo:
    1 - Justiça Federal;
    3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
    9 – Outros.
  • O campo deverá ser alfanumérico, tamanho=1.
  • "Informar a indicador do processo, que permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins para gerar a mensagem nos documentos fiscais de saída."
  • Obs: Os parâmentros do item 2 deverão ser filhos do item 1;

  • Deverá ser individualizado o parâmetro 4084 e filhos , permanecendo o atual apenas para as entradas , e criado um novo parâmetro na 132 por filial: "Exclusão de ICMS da base de Pis/Cofins-Saídas", com as opções "Sim" e "Não", deverá vir default como "Não".

    2-Criar os campos abaixo por filial na rotina 132:

    -Núm. do processo/Mandado de Seg.-Deverá ser alfanumérico, com tamanho=20;
    -Data no formato:DD/MM/AAAA

    2.1-Para os campos acima deverá ter a dica conforme abaixo:

    "Informar o número do processo, que permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins para gerar a mensagem nos documentos fiscais de saída."

    "Informar a data da concessão, que permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins para gerar a mensagem nos documentos fiscais de saída."

    2.2 - Deverá ser criado o parâmetro na rotina 132 para que o usuário informe o indicador de processo conforme lista abaixo:
    1 - Justiça Federal;
    3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil
    9 – Outros.
    O campo deverá ser alfanumérico, tamanho=1.

    "Informar o indicador do processo, que permite a exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins para gerar a mensagem nos documentos fiscais de saída."

    Obs: Os parâmentros do item 2 deverão ser filhos do item 1.

    
    1.1-Deverá ter a dica:" Quando o parâmetro estiver marcado como "Sim",será excluído o ICMS destacado no documento fiscal de saída da base de cálculo do Pis/Cofins,para atender Decisão liminar com base no Recursos Extraordinário - RE 574706."
    Quando o parâmetro criado pela HIS.01055.2018 estiver como "Sim", a Package Fiscal deverá excluir da base de cálculo do PIS/COFINS o ICMS do produto/CT-e gravado na movimentação, e os cálculos de Pis/Cofins deverão ser calculados considerando a nova base, sem o ICMS.

    -Deverá ser verificado o parâmetro da 132 criado através da HIS.01055.2018, para gerar a mensagem nos documentos fiscais de saída, se o parâmetro por filial estiver como "Sim", deverão ser verificados os campos criados na rotina 132 "Número do processo/Mand.Seg" e Data , para gerar a mensagem abaixo em informações complementares(infcpl) para notas fiscais, e em observações gerais (xObs) para Ct-e conforme abaixo:

    "EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS CONFORME PROCESSO/MAND.SEGU N.XXXXXXX DE XX/XX/XXX
    VALOR EXCLUIDO DA BASE DE CALCULO R$ XXXX."

    1.1-O valor excluído da base de cálculo que será apresentado na mensagem acima será o ICMS que foi excluído do documento fiscal da base de Pis/Cofins.

    
    

Procedimento para Configuração

• Acesse a  rotina 560 e marque as seguintes opções:
  
  
  Aba Criação/alteração de tabelas e campos, sub aba  P marque a opção Tabela de Parâmetros por  filial - 132(PARAMFILIAL);
  
  
  
  
  
• Aba Criação/alteração de tabelas e campos, sub aba  L-M marque as opções Tabela de mensagens a ser Imp DANF-e(PCMENSAGEMADICIONAL) e Tabela de mensagens a ser Imp DANF-e(PCMENSAGEMADICIONALINTENS

• Acesse a  rotina  500 aba Procedure, opção 28 - Pacote de Regras Fiscais(FISCAL) e clique o botão Atualizar.

• • Atualize a rotina 1097 para a versão 28.07.27.11, ou  superior;
• 
   Observação:  Você sabe Como atualizar as rotinas do WinThor?
  
  

Procedimento para Utilização

Rotina 132:

Entradas

1. Acesse a rotina 132, localize o parâmetro 4084 - Deduzir valor de ICMS da base do pis/cofins;
2. Marque a  opção Sim, clique o botão Salvar.
   Observação: quando marcado como Sim será excluído o ICMS destacado no documento fiscal da base de cálculo do Pis/Cofins,para atender Decisão liminar com base no Recursos Extraordinário - RE 574706. Valido somente para Entradas. 
   

Saìdas

1. Acesse a rotina 132, localize o parâmetro 4085 - Deduzir valor de ICMS da base do pis/cofins- saídas;
2. Preencha as informações dos parâmetros 4086,4087 e 4088 que são apresentados logo abaixo do parâmetro pesquisado;
3. Marque a  opção Sim, clique o botão Salvar.
   Observação: quando marcado como Sim será excluído o ICMS destacado no documento fiscal da base de cálculo do Pis/Cofins,para atender Decisão liminar com base no Recursos Extraordinário - RE 574706. Valido somente para Saídas. 
   
   

Rotina 1097:

O processo de geração do Sped Contribuições não foi alterado, portanto, para que os dados sejam gerados conforme parametrização, gere o arquivo normalmente.

Rotina 1458:

Caso o parâmetro esteja marcado como Sim, será apresentada as seguintes mensagens adicionais:

• EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS - NFE
• EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS - CTE