TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

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OPERACIONAL - OS OVA CONTÊINER (NÃO PERMITIR OVAR ITENS AVERBADOS OU PROTOCOLADOS EM DOCUMENTO DE SAÍDA)

Linha de Produto:

SARA

Segmento:

Logística

Módulo:

Operacional

Função:

OS de Ova de Container

Situação/Requisito:

Na OS de ova de contêiner, com o parâmetro "PERMITE_OVA_POS_DESEMBARACO" desligado, ou seja, igual a "N", para itens do lote que já possuem quantidade averbada ou protocolada com documento de saída, o sistema está deixando efetuar a estufagem para estes itens.

Solução/Implementação:

Ajuste realizado para não permitir ovar em contêiner um lote e item com quantidade averbada ou protocolada em documento de saída. Caso possua um saldo não vinculado a um documento de saída, ou seja, averbado ou protocolado, este saldo poderá ser ovado.

Requisito:DLOGPORTOS-2682


"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."