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Diferencial de Alíquota com Base Dupla Cobrado por ICMST ST com 1% de FCP para Alagoas

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MFT - Faturamento

Função:

FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais

Situação/Requisito:

Atualmente o configurador de tributos não atende ao cálculo do ICMS ST com diferencial de alíquota com 1% de FCP conforme descrito no COMUNICADO SRE N° 020 / 2015, para o estado do Alagoas.

Solução/Implementação:

O cálculo do diferencial de alíquota com base dupla cobrado por ICMST ST com 1% de FCP nas operações de venda para consumo para contribuintes de ICMS deverá ser parametrizado no Configurador de Tributos usando a configuração de tributo com o código “T-ICMS ST 013t – Base Dupla FCP”. 

Usando essa configuração de tributo teremos os seguintes valores: 

Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00
Alíq de ICMS = 7%
% FCP = 1%

Base do ICMS = R$ 1.000,00
Valor do ICMS = R$ 1.000 * 0,07 = 70,00

Base de Cálculo do ICMS ST = R$ 1.000 / (0,17 + 0,01) = R$ 1.000 / 0,18 = R$ 1.219,51
Valor do ICMS ST = R$ 1.219,51 * (0,17 – 0,07) = R$ 121,95

Base de cálculo do FCP ST de 1% = R$ 1.219,51
Valor do FCP ST = R$ 1.219,51 * 0,01 = R$ 12,20

Valor total da nota = R$ 1.000,00 + R$ 121,95 + R$ 12,20 = R$ 1.134,115

Requisitos Relacionados:DMANFAT1-6050