Questão:

Na geração do Registro C197 , campo 08 - VL_OUTROS o sistema não permite configuração por conta do código de ajuste não iniciar com "9".

Resposta:

Com base na resolução encaminhada, os estabelecimentos de contribuintes localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, quando detentores de REGIME ESPECIAL de dilatação de prazo para pagamento do imposto devido pelo regime de substituição tributária, ficam sujeitos às disposições desta Resolução em relação às operações em que o remetente, sujeito passivo por substituição, não tiver efetuado a retenção do imposto, ou tiver retido o imposto a menor.

Os estabelecimentos de contribuintes deste Estado, devem na Escrituração Fiscal Digital (EFD), considerar o Art 2º na hipótese de que trata o Art 1º da Resolução em questão de nº 2.942:

Registro C197 - Informar um registro para cada item da Nota Fiscal onde:

campo 02 (COD_AJ) - Informar o código de Ajuste - ''MS41000001'' - Débito Entrada ICMS/ST

campo 03 ( DESCR_COMPL_AJ) - indicar neste campo a base de cálculo se é MVA ou Valor Real Pesquisado

campo 04 (COD_ITEM) - Informar o código de ITEM, conforme campo 02 do Registro 0200

campo 05 (VL_BC_ICMS) - Base de Cálculo utilizada para obtenção do valor do ICMS/ST

campo 06 (ALIQ_ICMS) - Alíquota aplicada no cálculo do ICMS/ST

campo 07 (VL_ICMS) - Valor do ICMS/ST

campo 08 (VL_OUTROS) - Informar o valor do crédito do ICMS utilizado no cálculo do ICMS/ST

Após análise identificamos que por se tratar de Regime Especial, a Totvs, não possui obrigatoriedade de implementar no padrão do sistema, visto ser uma opção do cliente, aderir ou não ao regime, já que o mesmo é específico e direcionado exclusivamente a sua regra de negócio.

Com base nas informações apresentadas, entendemos que o (Registro C197 - (Campo 08 - VL_OUTROS)) deve ser preenchido conforme instruções do Guia Prático EFD ICMS/IPI, em que determina que o código de ajuste deve ser informativo.