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  • 3542230 FISCAL01-6173 DT NF-e Produtos com NCM 3003 e 3004 não regulamentados pela ANVISA

Produtos com NCM 3003 e 3004 não regulamentados pela ANVISA

Linha de Produto:

RM

Segmento:

Serviços

Módulo:

Totvs Gestão Fiscal

Função:

Envio de NF-e

Situação/Requisito:

O cliente necessita enviar notas fiscais com alguns produtos que não são regulamentados pela ANVISA,

porém utilizam NCM's pertencentes aos grupos de NCM 3003 e 3004 como(30049099, 30043999, 30049062).

Atualmente o ERP realiza a seguinte validação:

Se o produto possui NCM no grupo 3003 e 3004, logo o código da ANVISA deve ser preenchido.

Solução/Implementação:

Alterada a forma de identificar o Produto Tipo Medicamento no Envio da NF-e 4.00,
agora o Grupo de Medicamento apenas será gerado para Produtos Controlados por Lote
e que estejam com Registro da Anvisa Preenchido no Cadastro Produto, (Anexo do Saúde ou Dados do Produto Aba Integração)

Obs.: Não será mais verificado se o Produto utiliza NCM's pertencentes aos grupos de NCM 3003 e 3004.

Obs.: O grupo de rastro e Obrigatório para Produto tipo Medicamento. para
gerar este grupo deve estar marcado o parâmetro "produto sujeito a regulações Sanitárias"