1. Dados do Projeto
Descrição: | Foi publicado o Ato Cotepe 44/2018, que torna público o Manual de Orientação do Leiaute (Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001) e a versão atualizada do Guia Prático da EFD, com as especificações do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019. Dentre as principais alterações, destaca-se a adesão de Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração. A obrigatoriedade de entrega da EFD está prevista para 2019, conforme termos a serem definidos na legislação própria da respectiva Secretaria de Fazenda. Enquanto não forem definidas as datas de ínicio de obrigatoriedade, os contribuintes do IPI situados em PE e no DF deverão continuar observando as Instruções Normativas RFB nº 1.371/13 e 1.685/17, respectivamente. Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.0 1. Inclusão do Bloco B - Apuração do ISS (Sefaz DF) Manual de Orientação - Nota Técnica 2018.001: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2018/nota-tecnica-efd-icms-ipi-2018-001-v-1-00.pdf Guia Prático EFD ICMS IPI - versão 3.0: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573 |
Início da Vigência Legal: | Fato gerador a partir de Janeiro de 2019. |
Público-alvo: | Contribuintes que entregam a obrigação acessória EFD ICMS/IPI conforme Guia Prático da EFD ICMS/IPI. |
Releases Liberadas: | TOTVS12 Update 12.1.23 - 08/01/2019 |
Liberação Especial: | SIM Data Liberação: previsão Dezembro/2018 |
Pré-Requisito: | |
Observações: | Mantenha seu produto na versão atualizada para receber as novas funcionalidades deste projeto. |
2. Plano de Comunicação
E-mail: | EXPEDIÇÃO OFICIAL PACOTE MAILING CLIENTES |
Comunidades Fluig: | |
Outros formatos: | |
Observação: |
3. Plano de Capacitação
Descrição | Tipo | Data | Link | Divulgação |
---|---|---|---|---|
Videos How-To: | SIM NÃO | Nome_Link_Vídeo | ||
Eventos Responde: | WEBINAR | a definir | #MANUFATURA MAILING CLIENTES | |
Outros formatos: | ||||
Observação: |
4. Documentação Adicional
Tipo | Link |
---|---|
Documento Técnico: | Nome_Link_TDN |
FAQs: | Nome_Link_TDN |
Observação: |