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  • DMANFISLGX-4244 DT GIA SP - Fretes de Redespacho - Endereço de Entrega da NF

OBF12030 - Apuração ICMS/IPI

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

OBF - Obrigações Fiscais

Função:

OBF12030 - Apuração ICMS/IPI

Situação/Requisito:

Para fretes de Redespacho relacionado a uma Nota Fiscal de Saída, a UF de destino do Frete deve ser a UF onde será realizado o Redespacho por outra Transportadora.

Conforme consultoria tributária: Orientações Consultoria de Segmentos – TIIMZ0 – GIA Operações Interestaduais de Transporte - SP

Solução/Implementação:

Alterado a apuração do ICMS/IPI (OBF12030) para que considere na UF Destino do Frete, o estado do endereço de entrega da nota fiscal de saída. Caso não encontre continuará considerando a UF do endereço do Cliente.

Sendo assim, na escrituração do conhecimento de transporte na GIA SP(OBF0476), serão escriturados considerando com base no percurso entre o Estado da coleta da mercadoria (SP) com o Estado de destino da mercadoria, deslocamento físico da mercadoria, pois trata-se de redespacho, em que um prestador de serviço de transporte (redespachante) contrata outro prestador de serviço de transporte (redespachado) para efetuar a prestação de serviço de parte do trajeto.

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Requisito:DMANFISLGX-4244
Pacote:

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