Escrituração fiscal digital - EFD ICMS/IPI - Layout 13 (válido a partir de 01 de janeiro de 2019)

Características do Requisito

Descrição

Esta documentação visa demonstrar as alterações do Ato COTEPE/ICMS 44, de 07 de agosto de 2018 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos versão 13, conforme Guia Prático do EFD - ICMS/IPI.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2018/ato-cotepe-icms-44-18

http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2761

OBF0100 (Registro EFD - escrituração Fiscal Digital)

Foi alterado para que seja possível incluir manualmente e automaticamente a versão 13, conforme Guia Pratico do EFD - ICMS/IPI Leiaute 13 - válido a partir de 01 de janeiro de 2019.

Foi alterado também a funcionalidade de carga e atualização de registros para tratar os campos novos do registro 1010 para a versão 13 do leiaute.

OBF0110 (Geração da EFD - Escrituraçao Fiscal Digital)

BLOCO C: DOCUMENTOS FISCAIS I – MERCADORIAS (ICMS/IPI)

• Registro C170 - Itens do documento (Código 01, 1B, 04 e 55).
  Inclusão do campo 38 VL_ABAT_NT referente ao valor do abatimento não tributado e não comercial, onde será apresentada nas notas fiscais de saídas, para as notas fiscais de entrada será apresentado valor 0 nesse campo. 
  
  

• Registro C176 - Ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária.
  Alterado para gerar o campo 27 - VL_UNIT_RES_FCP_ST, Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de FCP decorrente da quebra da ST.
  

  
  

• Registro C177: complemento de item - Outras informações (código 01, 55) - (válido a partir de 01/01/2019).

  Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF, com o objetivo de agregar informações adicionais ao item, de acordo com tabela a ser publicada pela UF.

• Registro C191 - Informações do Fundo de combate à Pobreza - FCP - Na NF-e (Código 55).
  Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF-e. Os valores deste registro são meramente informativos e não são contabilizados na apuração dos registros no bloco E. A obrigatoriedade e forma de apresentação de cada campo deste registro deve ser verificada junto às unidades federativas.
  Este registro não se aplica aos valores já informados no registro C101, relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) nas hipóteses de aplicabilidade da EC 87/15.

BLOCO B: ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO ISS

Esse registro substitui a geração do ATO COTEPE Nº 70, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, passando a ser gerado no EFD - ICMS/IPI, que passa a vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2019 - Apuração do ISS, exclusivo para contribuintes do Distrito Federal.

• Registro B001 - Abertura do bloco B.
  Este registro tem por objetivo identificar a abertura do bloco B, indicando se há informações sobre documentos fiscais. Os estabelecimentos NÃO domiciliados no Distrito Federal deverão informar apenas os registros B001 e B990 (abertura – bloco sem dados informados e fechamento).
  
  
• Registro B020 - Informações dos documentos fiscais com retenção ou recolhimento de ISSQN.
  Este registro deve ser gerado para cada documento fiscal código 01, 03, 3B, 04, 08, 55 e 65, conforme item 4.1.3 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, para os registros das aquisições e prestações de serviços sujeitas ao ISS. 
  
  
• Registro B025 - Detalhamento Por Combinação de Alíquota e Item da Lista de Serviços da LC 116/2003.
  Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores informados no registro B020 “pai” (ou seja, o registro B020 que imediatamente o antecede no arquivo). 
  
  
• Registro B420 - Totalização dos valores de serviços prestados por combinação de alíquota e item da lista de serviços da LC 116/2003.
  Este registro deve ser gerado para registrar de forma detalhada, por combinação de alíquota de incidência do ISS e Item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003, os valores totais das prestações de serviços realizadas no período.
  OBS: Esse registro é o totalizador de serviços prestados apenas com destaque de ISS ou incidência isenta e não tributado, serviços retidos não entram nesse totalizador.
  
  
• Registro B440 - Totalização dos valores retidos.
  Este registro deve ser gerado para registrar os valores retidos tanto referentes às prestações (declarante na condição de prestador) quanto às aquisições (declarante na condição de tomador). Os valores são informados por tomador e/ou prestador conforme o tipo de operação. O registro deve ser informado ainda que não tenha havido retenção de ISS nas aquisições e prestações do declarante, neste caso, informar a base de cálculo de retenção e ISS retido zerados.
  Totalizador dos valores retidos das entradas e saídas, mas para o campo 4 VL_CONT_RT o valor informado deve ser igual ao somatório de todos os valores informados no campo “VL_CONT”, dos registros B020 para a combinação de tipo da operação e participante. 
  
  
• Registro B470 - Apuração do ISS
  Este registro deve ser gerado para registrar os totais referentes às prestações de serviço do declarante e para apurar os valores a recolher do ISS próprio, do ISS retido pelo declarante na condição de tomador e do ISS Uniprofissional.
  
  
• Registro B990 - Encerramento do bloco B.
  Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco B e informar a quantidade de linhas (registros)existentes no bloco.
  

BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES

• Registro 1010 - Obrigatoriedade de Registros do bloco 1.
  Foram incluídos no registro 1010 dos campos 11, 12 e 13 (IND_GIAFn), que poderá ser preenchido com “Sim”, se estabelecimento informante do arquivo for domiciliado no estado de Pernambuco. Demais contribuintes deverão informar “Não”.  O cadastro do registro 1010 no OBF0100 com inclusão dos novos campos será apresentado apenas para versão 013.
  Os campos novos devem ser apresentados como S apenas quando possuir informações nos registros 1960, 1970 ou 1980, geradas informações dos registros 1960, 1970 ou 1980
  
  
• Registro 1960 - GIAF 1 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: indústria (crédito presumido).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  
• Registro 1970 - GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  
• Registro 1975 - GIAF 3 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  
• Registro 1980 - GIAF 4 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: central de distribuição (entradas/saídas).
  Este registro deve ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
  
  

REGISTRO COMPLEMENTAR - LOGIX

OBF17016 (Registro Complementar)

Alterado o programa para permitir a digitação dos registros abaixo:

• Registro 1960 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: indústria (crédito presumido).
  Será informado manualmente o preenchimento do registro 1960, verificar valores e tabelas exigidas no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.01 para cada campo, tendo a opção de replicar os dados para o registro 8570 do SEF II, duplicando conforme layout da legislação, sendo possível modificar, copiar e excluir o registro.
  
  
• Registro 1970 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (diferimento na entrada e crédito presumido na saída subsequente).
  Será informado manualmente o preenchimento do registro 1970, verificar valores e tabelas exigidas no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.01 para cada campo, tendo a opção de replicar os dados para o registro 8580 do SEF II, duplicando conforme layout da legislação, sendo possível modificar, copiar e excluir o registro.
  
  
• Registro 1975 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: importação (saídas internas por faixa de alíquota).
  Será informado manualmente o preenchimento do registro 1975, verificar valores e tabelas exigidas no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.01 para cada campo, tendo a opção de replicar os dados para o registro 8585 do SEF II, duplicando conforme layout da legislação, sendo possível modificar, copiar e excluir o registro.
  O campo 6 IND_AP do registro 1975 deverá ser o mesmo valor preenchido no campo 2 IND_AP do registro 1970, para poder vincular os dois registros.
  
  
• Registro 1980 - Guia de informação e apuração de incentivos fiscais e financeiros: central de distribuição (entradas/saídas).
  Será informado manualmente o preenchimento do registro 1980, verificar valores e tabelas exigidas no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.01 para cada campo, tendo a opção de replicar os dados para o registro 8590 do SEF II, duplicando conforme layout da legislação, sendo possível modificar, copiar e excluir o registro.
  
  
  

INTEGRAÇÃO - LOGIX

OBF12000 - Preparação das informações para os livros fiscais

A alteração foi realizada para que as notas fiscais de serviço gerem a tributação de ISS Retido e Recolhido que são lançadas nesses documentos para as notas tabelas do módulo de Obrigações Fiscais.

Saídas ( Já era lido o ISS na integração) – Notas fiscais de serviços prestados com retenção de ISS (ISS_RET), notas fiscais com ISS destacado (ISS_REC), e notas com valor das operações isentas ou não tributadas pelo ISS.

Entradas ( Passou a ler o ISS na integração) – Será considerado as Notas fiscais de serviços tomados, com registro de entrada como 2 em informações complementares da nota ou espécie como NFS, quando a nota possuir retenção na tabela reten_iss, onde foi lançado a retenção de ISS na tela de manutenção impostos (IRRF/INSS/ISS), essa nota fiscal será integrada na obf_fiscal_ent_tributo como ISS_RET, quando a nota fiscal estiver com registro de entrada igual a 2 e não possuir retenção na tabela reten_iss, será integrado como ISS_REC, o valor desse imposto é apenas para informativo referente ao recolhimento feito pelo prestador do serviço, não irá se creditar ou debitar na apuração do ISS os valores de ISS_REC.

Para gerar o registro C191 foi criado o tributo FECOMP_ST_RET  para as notas fiscais de saída e entrada ( Apenas na integração ), para as operações com FCP retido anteriormente por Substituição Tributária, nestas operações o valor do FCP não incidem sobre a nota, pois o imposto já foi recolhido em operação anterior, só servem para destaque.

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS E SAÍDAS - LOGIX

OBF12020 - Livro de Registros de Entradas

Foi alterado o livro de entradas para continuar escriturando as notas fiscais de serviço com imposto de ISS como se fosse ICMS, para que os valores sejam conferidos junto com os outros documentos. Quando a nota fiscal de entrada possuir FECOM_ST_RET na integração, será apresentado no campo OBS do livro fiscal, junto ao valor da BC e valor do ICMS-ST em operações que o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute o OBF0100 para fazer a carga automaticamente da versão 13, conforme Guia Pratico do EFD - ICMS/IPI  - válido a partir de 01 de janeiro de 2019.
2. Atualizar os registros 1010, C170, C176 e C177 com os novos campos e alterações de alguns campos já existente, e carregar os novos registros do layout 13, Bloco B, e C191.
3. Se for do estado de Pernambuco, e for obrigada a entregar algum dos registros 1960, 1970, 1975 ou 1980, fazer o cadastro no OBF17016, caso não seja feito o cadastro irá gerar os campos como 'N" no registro 1010.
4. Executar OBF0110, e fazer a configuração do no layout em informações complementares, versão 013 mês/ano 01/2019.
5. Processar o OBF0110 , marcar Bloco B apenas se for de DF onde é obrigatório a entrega desse registro.
   
   
   

Procedimento para Utilização

BLOCO B: ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO ISS

• Bloco B (Somente o estado do DF)

1. Para geração do bloco B, basta ter documentos fiscais com os seguintes modelos: Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal De Serviços (Código 03), Nota Fiscal De Serviços Avulsa (Código 3B), Nota Fiscal De Produtor (Código 04), Conhecimento De Transporte Rodoviário De Cargas (Código 08), NF-e (Código 55) e NFC-E (Código 65 - SOMENTE NOTAS DE FATURAMENTO - SAÍDAS):
   Ter notas fiscais de serviço prestados (Saídas) – Notas fiscais de serviços prestados com retenção de ISS (ISS_RET), notas fiscais com ISS destacado (ISS_REC), e notas com valor das operações isentas ou não tributadas pelo ISS. Quando o ISS for retido no local da prestação do serviço e o município não for o mesmo do tomador do serviço, terá que ser informado em qual município o serviço foi prestado, essa informação vai estar em endereço de entrega na nota fiscal faturada, onde vai informar no campo 11 ( COD_MUN_SERV ) o código do município sendo o mesmo do endereço de entrega.
   Ter notas fiscais de serviço tomados (Entradas) – Será considerado as Notas fiscais de serviços tomados, com registro de entrada como 2 em informações complementares da nota ou espécie como NFS, quando a nota possuir retenção na tabela reten_iss, onde foi lançado a retenção de ISS na tela de manutenção impostos (IRRF/INSS/ISS), essa nota fiscal será integrada na obf_fiscal_ent_tributo como ISS_RET, quando a nota fiscal estiver com registro de entrada igual a 2 e não possuir retenção na tabela reten_iss, será integrado como ISS_REC, o valor desse imposto é apenas para informativo referente ao recolhimento feito pelo prestador do serviço, não irá se creditar ou debitar na apuração do ISS os valores de ISS_REC. Quando o ISS for retido no local da prestação do serviço e o município não for o mesmo do tomador do serviço, terá que ser informado em qual município o serviço foi prestado, essa informação deve estar na tela de manutenção impostos (IRRF/INSS/ISS) sendo informado município que será recolhido o valor do ISS retido, esse mesmo município será apresentado no campo 11 ( COD_MUN_SERV ) o código do município onde o serviço foi prestado.
   
   
2. Todos os documentos terão que estar integrados ao módulo de Obrigações Fiscais, processando os programa OBF12000 - Prepara Informações para os Livros Fiscais.
   
   
3. No programa OBF0100 - Escrituração Fiscal Digital, deverá ser cadastrado o novo Layout do SPED Fiscal Versão 13, clicando no botão "carGa_automatica" e incluindo o novo layout para o estado do DF, para os outros estados que forem cadastrados o bloco B não deverá ser marcado na geração do SPED FISCAL no OBF0110.
   
   
4. Após a carga do novo Layout, no programa OBF0110 cadastrar no botão "inform_Compl_SPED" para a versão 13 a partir do período 01/2019;Voltando a tela principal do programa OBF0110, basta gerar o arquivo do SPED Fiscal marcando a geração do Bloco B, onde todos os documentos de entrada e saída, conforme os modelos apresentados, com imposto de ISS Retido ou Recolhido, deverão ser escriturados.

REGISTRO C191: INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP – NA NFe (CÓDIGO 55)

• Gerar o registro C191, onde será gerado apenas para contribuintes, quando for não contribuinte será gerado no registro C101.

1. Notas fiscais de saída : Foi criado o tributo FECOMP_ST_RET , para as operações com FCP retido anteriormente por Substituição Tributária, foi criado indicador de incidência “A-Recolhido anteriormente” assim como já existe para o “ICMS_ST”. Nestas operações o valor do FCP não incidem sobre a nota, pois o imposto já foi recolhido em operação anterior, só servem para destaque.
2. VDP0696/VDP10068 -  Criar uma natureza de operação que tenha CST de ICMS como 060, e FECOMP_ST com incidência A.
3. Processado OBF12000 – Integração onde será apresentado o tributo como FECOMP_ST_RET.
4. Processado OBF0110 para layout 13 .
   Registro filho do C190 e deve ser agrupado pela combinação do CST, ICMS, CFOP e alíquota do ICMS , será gerado somente gerar se a Nota Fiscal for modelo 55 e se a versão do layout do Sped for igual ou superior a 13.   
   Campos a serem gerados: Campo 04 (VL_FCP_RET) – Preenchimento: informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.
5. Caso não tenha incidência A no tributo do FECOM-ST configurado no VDP0696/10068:
   Sera apresentado o Campo 03 (VL_FCP_ST) – Preenchimento: informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação de substituição tributária, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.
   
   
6. Notas fiscais de entada: Configurar o grupo de despesa que será usado na nota fiscal  de entrada com ICMS-ST  retido anteriormente, na condição de contribuinte substituído, com CST 060, e com FECOMP-ST também parametrizado.
7. Processado OBF12000 – Integração onde será apresentado o tributo como FECOMP_ST_RET, será feito a integração da nota fiscal de entrada com esse imposto, apenas quando a nota possuir FECOM-ST, e o CST do ICMS estiver igual a 060 no SUP0650, caso o CST esteja diferente de 060, será integrado como FECOM-ST apenas.
   
8. Processado OBF0110 para layout 13 .
   Registro filho do C190 e deve ser agrupado pela combinação do CST, ICMS, CFOP e alíquota do ICMS , será gerado somente gerar se a Nota Fiscal for modelo 55 e se a versão do layout do Sped for igual ou superior a 13.   
   Campos a serem gerados: Campo 04 (VL_FCP_RET) – Preenchimento: informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) retido anteriormente, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.
9. Caso não tenha o tributo  FECOM-ST  mas o CST do ICMS configurado no SUP0650 não seja igual a 060:
   Sera apresentado o Campo 03 (VL_FCP_ST) – Preenchimento: informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação de substituição tributária, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro pai, C190.
   
   

BLOCO 1: OUTRAS INFORMAÇÕES ( Registro 1010 - Obrigatoriedade de Registros do bloco 1.)

• Geração dos Registros GIAF (Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros) (Somente o estado de PE)
  

1. Para ageração dessas informações no SPED Fiscal Layout Versão 13, referentes ao GIAF, que geração os registro 1960, 1970, 1975 e 1980, deve ser cadastrados esses registros no programa OBF17016 - Registro Complementares.
   
   
2. Carregar o novo layout no programa OBF0100 para o estado do PE, para os outros estados o layout também será cadastrado mas sem obrigação de gerar o registro, somente o estado do PE gera esses registros.
   
   
3. Após a carga, basta gerar o arquivo do SPED FISCAL para a versão 13 a partir de 01/2019 no OBF0110, onde todos os registros cadastrado para o período no programa OBF17016 deverão ser escriturados nos registros descritos no passo REGISTRO COMPLEMENTAR - LOGIX.