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DT Nota Técnica 09/2018 - Alteração da validação S-1280

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Plataforma TOTVS RH.

Módulo:

MFP - Folha Pagamento

Função:

FP0560 - Manutenção Estabelecimentos

Situação/Requisito:

Atender à Nota Técnica 09/2018 do eSocial, que alterou a validação para geração do arquivos S-1280.

Solução/Implementação:

Alterado para que o campo Desoneração da Folha fique habilitado somente quando a classificação tributária for 02 ou 99.

A aba S-1280 somente ficará habilitada quando a classificação tributária for 03 - "Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída" , 09 - "Órgão Gestor de Mão de Obra" ou 02 - "Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída", 99 - "Pessoas Jurídicas em Geral" e o campo Desoneração da Folha estiver como "Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011".

No xml do S-1000 foi alterado validação para quando a classificação tributária for 3 - "Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída" e o campo Desoneração da Folha estiver diferente de "Não Aplicável" ocorrer o erro no xml.