Objetivo:

O objetivo deste documento é trazer informações de como é o processo de diferenças de desligamento que não devem ser tratadas como retificações.

Quando há necessidade de pagamento de Remuneração referente a períodos anteriores que deverá ser lançada na competência em que ocorrer quaisquer dos fatos descritos na tabela a seguir (com exceção da situação em que o campo {compAcConv} é informado):

Tipo	Descrição	Característica
A	Acordo Coletivo de Trabalho	Acordo feito entre sindicato de uma categoria e empresa
B	Legislação Federal, Estadual, Municipal ou Distrital	Verbas devidas em decorrência de alguma legislação
C	Convenção Coletiva de Trabalho	Acordo feito entre os sindicatos de empregados e o sindicato patronal
D	Sentença Normativa (dissídio)	Decisão do TRT ou TST no julgamento de dissidio coletivo
E	Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho	Processo que converte licença saúde em acidente de trabalho onde será devido o FGTS
F	Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento	Verbas que legalmente não poderiam ser apuradas na competência.do pagamento.

Nos itens A, B, C e D dos casos acima a data de ocorrência dos fatos e a competência em que é devida a obrigação de pagar seus efeitos remuneratórios de Lei, Acordo, Convenção ou Sentença Normativa devem ser informados e a informação está no cadastro de Dados do dissídio.

As datas do cadastro de Dados do dissidio sâo:

Data Assinatura (Acordo ou Reajuste por Lei) = A data de ocorrência do fato conforme tabela acima deve ser informada no campo {dtAcConv}.
Data do efeito = Caso o instrumento normativo tenha efeito remuneratório retroativo, deve ser também preenchido o {dtEfAcConv}, informando a data de início desse efeito.
Competência acordada para pagamento = Se a obrigação de pagar ocorrer em competência posterior à {dtAcConv}, deve ser preenchido o campo {compAcConv}.

Para o tipo E – “Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho”, a empresa deverá utilizar uma rubrica informativa correlacionada com o código 9932 da Tabela de Natureza de Rubricas. Então deve ser criado um evento no cadastro de eventos com esta rubrica.

Observação: Para o FGTS, a data de vencimento dos tipos A, B, C, D e F é a mesma da competência do evento S-1200, ou seja a data informada no campo período de apuração {perApur}. Já para o tipo E, a data de vencimento é o da competência informada no período anterior, ou seja a data informada no campo período de referência {perRef}.

Só poderão ser informados no tipo “F - Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento” parcelas que legalmente não poderiam ser apuradas em competência igual ou anterior ao período de apuração {perApur} informado neste evento. Para os demais casos, deve ser feita a retificação do evento remuneratório correspondente: S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399.

Exemplo de geração de eventos para Acordo coletivo

Inserir Dados do dissídio