Questão:

Contribuinte localizado no estado do Rio de Janeiro, solicita que o sistema realize Emissão de NFe de Remessa para Exposição em Operações Internas e Interestaduais, quais são os procedimentos fiscais que devem ser adotados nestes casos ?

Resposta:

O Regulamento do Estado do Rio de Janeiro em vigor, traz disposições específicas a serem observadas pelos contribuintes que realizam Operação em Feira de Amostra ou Eventos Semelhantes, em que destinarem-se a simples exposição ou amostra.

Nos casos de exposição ou feira trata-se de um evento realizado fora do estabelecimento da empresa, com participação de diversos expositores e cujo objetivo principal é a demonstração e divulgação do produto ou mercadoria ao público em geral.

Os procedimentos encaminhados pelo contribuinte, seguem exatamente o regulamento do Estado do Rio de Janeiro.

Seção II

Da Remessa e do Retorno de Mercadoria para Simples Exposição

Art. 90. A remessa de mercadoria para exposição em feira de amostra ou evento semelhante, sem alienação no local, será acobertada por Nota Fiscal, com isenção do ICMS, e contendo, no campo “Informações Complementares” a seguinte expressão: "Remessa de mercadoria para simples exposição no [citar o evento, o local e as datas de início e término] com isenção do ICMS, com base no I Convênio do RJ/67".

§ 1.º O retorno da mercadoria será acobertada com a Nota Fiscal de remessa de que trata o caput deste artigo, ou com o DANFE, conforme o caso, a qual terá validade de 5 (cinco) dias contados da data do término do evento consignado no campo “ Informações Complementares”.

§ 2.º Se a mercadoria de que trata este artigo não retornar ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua saída, o imposto tornar-se-á devido desde a data da saída, com os acréscimos legais.

• Procedimentos EMISSÃO DA NFe:
  
  

Emitente e Destinatário = Próprio nome da Empresa

CFOP Operações Internas:

5.914 – Remessa de Mercadoria para Exposição ou Feira

CFOP Operações Interestaduais:

6.914 – Remessa de Mercadoria para Exposição ou Feira

Informações Complementares do Documento:

 "Remessa de mercadoria para simples exposição no [citar o evento, o local e as datas de início e término] com isenção do ICMS, com base no I Convênio do RJ/67".