A edição de alguns campos desta pasta irá depender do ramo de atividade da Filial que irá gerar o arquivo, campo informado no Cadastro de Filial, nos Dados Fiscais / Outros Dados e do Período de Referência informado na geração da DAPI.
Informe os seguintes campos:
Arquivo Texto: Informe neste campo, o nome do arquivo onde será gerada a DAPI, o sistema já traz como default a denominação DAPI.TXT.
Filial: Informe a filial que terá suas informações geradas na DAPI.
Referência: Informe o período a que se refere a DAPI.
Observação: Este período já deverá estar cadastrado em Obrigações Principais | Períodos de Apuração.
Data Limite Pagamento: Informe a data limite para pagamento do ICMS sem multa (data vencimento).
Regime Recolhimento: Informe o regime de recolhimento sujeitos entrega da DAPI. As Opções são:
Código | Regime |
01 | Débito/ Crédito |
03 | Isenta ou Imune |
29 | Microprodutor Rural (Pessoa Jurídica) |
30 | Produtor Rural de Pequeno Porte (Pessoa Jurídica) |
40 | Microempresa |
41 | Microempresa Inscrição Coletiva |
42 a 51 | Empresa de Pequeno Porte - de Faixa 1 a Faixa 10 |
CAE / Desmembramento: Informe o código de Atividade Econômica que o contribuinte esta enquadrado no período de referência da DAPI, complementando, se necessário, o Desmembramento do CAE especificado;
Observação: Caso não seja necessário complementar o CAE com o código do Desmembramento deixar o campo em branco.
Destino: Drive onde será gerado o arquivo.
Modelo DAPI: Informe o Modelo DAPI a ser gerado. As opções são:
DAPI 1 | Débito e Crédito, Isento ou Imune, Microprodutor Rural nos termos do Inciso II, art. 9º do Anexo VIII do |
DAPI2 | Microempresa ou Microempresa Inscrição Coletiva. |
DAP 3 | Empresa de Pequeno Porte |
Distribuidor, Atacadista ou Depósito com Regime Especial ST: Marcando essa opção o sistema estará gerando o Campo 76. Se não marcar o sistema estará gerando o Campo 85 com as mesmas informações.
DAPI Consolidada: Habilitando esse campo o sistema gera uma única DAPI selecionando os Lançamentos Fiscais e de Outros Débitos e Créditos das Filiais que possuem mesma Inscrição Estadual e UF da Filial selecionada na tela da rotina.
- Observações Gerais
Campo 76 - Base de Cálculo ST: Base Tributada ST das operações de saídas internas, se os campos Base Tributada ST e Valor ST forem maior que zero. Estará recebendo também a Base Tributada ST de todas as operações de entrada com Valor ST maior que zero, o Tipo ICMS igual a "ST Retido na Compra", o campo Contribuinte Credenciado, localizado na Tela de Subst. Tributária, está habilitado e o campo Distribuidor, Atacadista ou Depósito com Regime Especial ST nessa tela encontra-se habilitado.
Campo 77 - Valor Retido: Valor ST das operações utilizadas para o cálculo do campo 76.
Campo 85 - Base de Cálculo ST: Base Tributada ST de todas as operações de entrada com Valor ST maior que zero, o Tipo ICMS igual a "ST Retido na Compra", o campo Contribuinte Credenciado, localizado na Tela de Subst. Tributária, está habilitado e o campo Distribuidor, Atacadista ou Depósito com Regime Especial ST nessa tela encontra-se desabilitado.
Campo 86 - Valor Retido: Valor ST das operações utilizadas para o cálculo do campo 85.
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