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  • BRPDE - Beneficiário dos Rendimentos Pagos a Residentes ou Domiciliados no Exterior

São beneficiário dos Rendimentos Pagos a residentes ou Domiciliados no Exterior.


Ordem

Campo

Valores válidos

Obrigatório

Campo

1

Identificador de registro

BRPDE

Sim

Fixo BRPDE

2

Beneficiário

1 - Pessoa física

2 - Pessoa jurídica

Sim

Tipo do Cliente/Fornecedor

3

Código de país

De acordo com a tabela de códigos dos países constante na IN RFB nº 1990/2020

Sim

Classificação do País do Cliente/Fornecedor

4

Número de identificação fiscal - NIF

-

Não

FCFO.NIF

5

Indicador de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF

S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

Sim

Situação do NIF (Se "Beneficiário Dispensado do NIF" então "S" senão "N")

6

Indicador de que o país não exige Número de Identificação Fiscal - NIF

S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

Sim

Situação do NIF (Se "País não Exige NIF" então "S" senão "N")

7

CPF/CNPJ

CPF com 11 dígitos

CNPJ com 14 dígitos

Não

Documento do Cliente/Fornecedor

8

Nome/Nome empresarial

-

Sim

Nome do Cliente/Fornecedor

9

Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica

De acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN RFB nº 1990/2020

Não

Tipos de Relacionamentos de Participantes (CRELACIONAMENTO.CODIGO)
00 == 900
01 == 500
02 == 510
03 == 520
04 == 530
05 == 540
06 == 550
07 == 570
09 == 560

10

Logradouro

-

Não

Endereço do Cli./For.

11

Número

-

Não

Endereço do Cli./For.

12

Complemento

-

Não

Endereço do Cli./For.

13

Bairro/Distrito

-

Não

Endereço do Cli./For.

14

Código postal

-

Não

Endereço do Cli./For.

15

Cidade

-

Não

Endereço do Cli./For.

16

Estado/Província

-

Não

Endereço do Cli./For.

17

Telefone

-

Não

Endereço do Cli./For.

Observações:

Ordem

Campo

Descrição

9

Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica

Preenchimento obrigatório se campo de ordem 2 (Beneficiário) igual a 2.


Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-cofis-n-94-de-26-de-novembro-de-2021-363167350