Este Bloco é composto pelos registros:

    Obrigatoriedade dos Registros do Bloco 1

    Este registro deverá ser apresentado por todos os contribuintes. Caso a resposta seja "S", o contribuinte está obrigado à apresentação do registro respectivo. Se houver dispensa de apresentação do registro pela unidade federada, a resposta para o campo específico do registro deverá ser "N". O registro será gerado a partir de 01/07/2012

    Registro de Informação Sobre Exportação.

    Será gerado de acordo com os lançamento de exportação direta ou indireta pelo exportador existentes no período de geração da rotina.

    Documentos Fiscais de Exportação

    Este registro deverá ser gerado para documentos fiscais vinculados a exportação.

    Operações de Exportação Indireta - Mercadorias de Terceiros

    Registro gerado para apresentar a origem das mercadorias adquiridas para a exportação. Será apresentado quando a exportação for do tipo "Indireta" e possuir lançamento de entrada referenciado ao mesmo. 



    Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS

    Esse registro contém o somatório de todos os valores declarados no Registro 1255.

    Campo 02 (VL_CREDITO_ICMS_OP) – Soma do campo “VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT” dos registros 1255. 

    Campo 03 (VL_ICMS_ST_REST) – Soma do campo “VL_ICMS_ST_REST_MOT” dos registros 1255.

    Campo 04 (VL_FCP_ST_REST) – Soma do campo “VL_FCP_ST_REST_MOT” dos registros 1255. 

    Campo 05 (VL_ICMS_ST_COMPL) – Soma do campo “VL_ICMS_ST_COMPL_MOT” dos registros 1255. 

    Campo 06 (VL_FCP_ST_COMPL) – Soma do campo “VL_FCP_ST_COMPL_MOT” dos registros 1255.

    Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo


    Campo 02 (COD_MOT_REST_COMPL) - Código do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7

    Campo 03 (VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT) - Informar o valor total do ICMS operação própria que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL” →  Somatório do Campo 12 dos Registros C185 e Campo 13 do Registro C181 multiplicados pelo campo QUANT_CONV

    Campo 04 (VL_ICMS_ST_REST_MOT) - Informar o valor total do ICMS ST que o informante tem direito ao crédito, na forma prevista na legislação, referente às hipóteses de restituição em que há previsão deste crédito, para o mesmo  “COD_MOT_REST_COMPL”  → Somatório do Campo 15 dos Registros C185 e Campo e Campo 18 do Registro C181 multiplicados pelo campo QUANT_CONV

    Campo 05 (VL_FCP_ST_REST_MOT) - Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor do ICMS ST informado no campo “VL_ICMS_ST_REST_MOT” → Somatório do Campo 16 dos Registros C185 e Campo 19 do Registro C181

    Campo 06 (VL_ICMS_ST_COMPL_MOT) Informar o valor total do débito referente ao complemento do imposto, nos casos previstos na legislação, para o mesmo “COD_MOT_REST_COMPL” → Somatório dos campos 17 dos registros C185 e Campo 20 do Registro C181

    Campo 07 (VL_FCP_ST_COMPL_MOT) - Informar o valor total do FCP_ST agregado ao valor informado no campo “VL_ICMS_ST_COMPL_MOT” → Somatório dos campos 18 dos registros C185 e Campo 21 do Registro C181


    Os campos de 03 a 07 do Registro 1255 serão gerados conforme valores existentes nos registros C185 e C181

    Movimentação de Combustíveis

    Este registro deve ser apresentado pelos contribuintes do ramo varejista de combustíveis (postos de combustíveis). Serão gerados se o "Tipo Operação com combustíveis" da Filial for "Posto Varejista" e somente se os Lançamentos Fiscais forem provenientes do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

    Documentação: Combustível

    Movimentação Diária de Combustíveis por Tanque

    Este registro deve ser apresentado para informar a movimentação diária por tanque. Não pode haver mais de um registro com o mesmo número de tanque. Informações são geradas de acordo com serviço provido pela TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

    Volume de Vendas

    Este registro tem por objetivo discriminar o volume das vendas no dia, considerando-se vendas todas as saídas promovidas a qualquer título. Informações são geradas de acordo com serviço provido pela TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

    Bombas

    Este registro deve ser apresentado para discriminar as bombas pertencentes ao varejista. Será gerado a partir de movimentações do cadastro de Bomba do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

    Lacres da Bomba

    Este registro deve ser apresentado para discriminar as bombas pertencentes ao varejista. Será gerado a partir de movimentações do cadastro de Lacre de Bomba do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

    Bicos da Bomba

    Este registro deve ser apresentado para discriminar as bombas pertencentes ao varejista. Será gerado a partir de movimentações do cadastro de Bico de Bomba do TOTVS Gestão de Estoque, Compras e Faturamento.

    Controle de Produção da Usina

    Será gerado a partir do cadastro da Produção Diária da Usina localizado no TOTVS Gestão Fiscal no menu Cadastros | Mais...

    Produção Diária da Usina

    Será gerado a partir dos Valores informados no Grupo de Valores do cadastro do Produção Diária da Usina localizado no TOTVS Gestão Fiscal no menu Cadastros | Mais... 

    Novos registros gerados a partir de 2020:

    Informações geradas conforme disposto nos novos campos do cadastro de Usina.

    COD_ITEM - Gerado conforme produto informado no cadastro de Usina.

    TP_RESIDUO - Gerado conforme tipo de Resídio selecionado no cadastro de Usina.

    QTD_RESIDUO - Gerado conforme informação preenchida no campo "Quantidade de resíduo produzido".


    No layout 3.1.4 de 2023 foram incluídos os seguintes campos: no registro 1391:

    • 21 - QTD_RESIDUO_ DDG;

    • 22 - QTD_RESIDUO_ WDG;

    • 23 - QTD_RESIDUO_ CANA.

    Confira os detalhes na documentação da atualização do layout: SPED Fiscal Alterações do Layout 2024 - Versão 3.1.4

    Informação Sobre Valores Agregados

    Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por Município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação. 
    Para este registro, serão selecionados:

    • Lançamento de Entrada com natureza de operação cujo Tipo Nat DIPI seja igual a 21 - "Compras a Extrat. Prod. Agrop. e Pescadores", a categoria do cli/for seja pessoa física e seu ramo de atividade seja "Produtor Rural" (Cliente/Fornecedor > Outros > Tributos > Ramo de Atividade) ;
    • Lançamentos de Saída com natureza de operação entre X.250 a X.399;
    • Lançamentos cujo Tipo Nat DIPI seja igual a "Adicionado por Município".

    Só serão selecionados lançamentos cuja UF de Serviço ou de Coleta seja a mesma UF da Filial (regra válida à partir do ano de 2015).

    • Município da Coleta preenchido +  Município do Serviço preenchido = Gerar 1400 com o código  Município do Serviço
    • Município da Coleta NÃO preenchido +  Município do Serviço preenchido = Gerar 1400 com o código  Município do Serviço
    • Município da Coleta preenchido +  Município do Serviço NÃO preenchido = Gerar 1400 com o código  Município de Coleta
    • Município da Coleta NÃO preenchido +  Município do Serviço NÃO preenchido = Não gerar o 1400

    Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica Interestaduais (código 06)

    Serão selecionados Lançamentos Fiscais de Saída em operação interestaduais cujo o código modelo de documento seja igual a 06.

    Itens da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica Interestaduais (código 06)

    Este registro tem por objetivo informar os itens das notas informadas no registro 1500.

    Total das Operações com Cartão de Crédito e/ou Débito

    • O registro será gerado considerado todas das VENDAS realizadas com Cartão de Credito ou Debito no período da Rotina, independente se foi “Baixado ou não”. Essa consistência estará considerando a “Data de Emissão” do Lançamento;
    • O Lançamento fiscal deve ser proveniente do TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamentos escriturado para o TOTVS Gestão Fiscal;
    • O Movimento deve ser integrado com o Financeiro, possuindo "Forma de Pagamento";
    • Meios de pagamentos que não possuírem Cliente/Fornecedor, não serão gerados no Registro 1600. No Log da execução do processo de geração do SPED Fiscal, esses meios de pagamentos serão destacados.
    • Será gerado apenas um Registro 1600 por Cliente/Fornecedor, sendo totalizado o valor de Crédito e Débito de cada Meio de Pagamento.


      Informações

      Para datas anteriores a 01/01/2022 o registro será gerado e para datas posteriores a 31/12/2021 o registro não será gerado, conforme orientações do Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.0.7

    Operações com instrumentos de pagamento eletrônicos

    Este registro destina-se a identificar o valor total das operações realizadas pelo declarante por meio de instrumentos de pagamentos eletrônicos, discriminado por instituição financeira e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamento Brasileiro - SPB (Convênio ICMS n° 134/2016).

    Deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo para se ratificar a existência da prestação do serviço, quando houver.

    Deve ser informado o valor total destas operações, excluídos os estornos e cancelamentos. A obrigatoriedade deste registro deve ser verificada junto a cada um das unidades federativas.

    Consistências do sistema:
    • O registro será gerado considerado todas das VENDAS realizadas (exceto para os meios de pagamento dinheiro) Cujo o meio de pagamento esteja parametrizado para geração do Registro 1601.
      Veja: Como parametrizar o Registro 1601 no meio de pagamento.

    • Será gerado para os tipos de transações: Crédito, Débito e Outros.

    • O Lançamento fiscal deve ser proveniente do TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamentos, quando a data de geração do 1601 estiver parametrizada como "Emissão do movimento" o movimento deve ser escriturado para o TOTVS Gestão Fiscal, as demais datas com origem do financeiro não exigem que o movimento esteja escriturado para geração do registro 1601.

    • O Movimento deve ser integrado com o Financeiro, possuindo "Forma de Pagamento";

    • Meios de pagamentos que não possuírem Cliente/Fornecedor, ou não estejam devidamente parametrizados para o 1601 e dentro da vigência, não serão gerados no Registro 1601. No Log da execução do processo de geração do SPED Fiscal, esses meios de pagamentos serão destacados;

    • Será gerado apenas um Registro 1601 por Cliente/Fornecedor, sendo totalizado o valor de cada Meio de Pagamento.


    Campo

    Descrição

    Origem do dado

    01

    REG

    Texto fixo contendo "1601" 

    Valor fixo “1601”

    02

    COD_PART_IP

    Código do participante (campo 02 do Registro 0150): identificação da instituição que efetuou o pagamento.

    TFORMAPAGTO.CODCFO

    03

    COD_PART_IT

    Código do participante (campo 02 do Registro 0150): identificação do intermediador da transação

    TINTERMEDIADOR.CNPJ

    04

    TOT_VS

    Valor total bruto das vendas e/ou prestações de serviços no campo de incidência do ICMS, incluindo operações com imunidade do imposto

    TPAGTO.VALOR (Soma o valor por código de tributo - ICMS)

    05 TOT_ISS Valor total bruto das prestações de serviços no campo de incidência do ISS TPAGTO.VALOR (Soma o valor por código de tributo - ISS)
    06 TOT_OUTROS Valor total de operações deduzido dos valores dos campos TOT_VS e TOT_ISS. Será gerado sob demanda



    Informações

    O registro será gerado a partir de 01/01/2022, conforme orientações do Guia Prático EFD ICMS IPI - v 3.0.7



    Documentos Utilizados 

    Os dados serão buscados na tabela de AIDF para os documentos movimentados no período.

    Documentos Fiscais Cancelados e Inutilizados

    Neste registro devem ser informados os documentos cancelados/inutilizados no intervalo constante do Registro 1700.

    DCTA - Demonstrativo de Crédito do ICMS Sobre Transporte Aéreo

    Registro não gerado

    Indicador de Sub-apuração do ICMS

    Este registro tem por objetivo escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.

    Deve ser gerado um Registro para cada Sub-apuração informada nos Períodos de Apuração do ICMS e ICMSST considerando o Período da rotina.

    Podem existir várias no período. Este registro é “filho” do Registro 0000 (nível 2).

    Campo

    Descrição

    Origem do dado

    01

    REG

    Indicador do registro 

    Valor fixo “1921”

    02

    IND_APUR_ICMS

    Indicador de outra apuração do ICMS: 

    3 – APURAÇÃO 1; 

    4 – APURAÇÃO 2; 

    5 – APURAÇÃO 3; 

    6 – APURAÇÃO 4; 

    7 – APURAÇÃO 5; 

    8 – APURAÇÃO 6.

    DSUBAPURACAOPERIODO.CODAPURACAO

    03

    DESCR_COMPL_OUT_APUR

    Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS.

    DSUBAPURACAOPERIODO.DESCRICAO


    Período da Sub-apuração do ICMS

    Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) das apurações em separado do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos.

    Este registro também deve ser gerado com as informações do Anexo de Sub-Apuração selecionadas para geração do 1900. Também podem conter vários registro no período. Registro “filho” do 1900 (nível 3).

    Campo

    Descrição

    Origem do dado

    01

    REG

    Indicador do registro 

    Valor fixo “1921”

    02

    DT_INI

    Data inicial da sub-apuração

    DSUBAPURACAOPERIODO.DTINICIOPER

    03

    DT_FIN

    Data final da sub-apuração

    DSUBAPURACAOPERIODO.DTFIMPER

    Sub-apuração do ICMS

    Este registro tem por objetivo informar os valores relativos a apurações especificadas no registro 1900, que se referem aos valores do ICMS das operações próprias estornados do registro E110 por meio de ajustes decorrentes de documentos, nos campos 03 (VL_AJ_DEBITOS) e 07 (VL_AJ_CREDITOS), e por meio de ajustes de apuração nos campos 05 (VL_ESTORNOS_CRED) e 09 (VL_ESTORNOS_DEB).

    A origem dos dados deste registro são os valores apurados para cada Sub-apuração no momento do encerramento. Este registro deve ser único no período por sub-apuração e deve conter os somatórios dos valores de todas as sub-apurações selecionadas no período. Registro Filho do 1910 (nível 4).

    Campo

    Descrição

    Origem do dado

    01

    REG

    Indicador do registro 

    Valor fixo “1921”

    02

    VL_TOT_TRANSF_DEBITOS_OA

    Valor total dos débitos por “Saídas e prestações com débito do imposto”

    DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALDEBITOSSAIDA

    03

    VL_TOT_AJ_DEBITOS_OA

    Valor total de “Ajustes a débito”

    DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALAJUSTESDEBITO
    04

    VL_ESTORNOS_CRED_OA

    Valor total de Ajustes “Estornos de créditos”

    DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALAJUSTESCREDESTORNO
    05

    VL_TOT_TRANSF_CREDITOS_OA 

    Valor total dos créditos por “Entradas e aquisições com crédito do imposto” 

    DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALCREDITOSENTRADA
    06 VL_TOT_AJ_CREDITOS_OA

    Valor total de “Ajustes a crédito”

    DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALAJUSTESCREDITOS
    07 VL_ESTORNOS_DEB_OA

    Valor total de Ajustes “Estornos de Débitos”

    DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALAJUSTESDEBESTORNO
    08

    VL_SLD_CREDOR_ANT_OA

    Valor total de “Saldo credor do período anterior”

    DSUBAPURACAOPERIODO.SALDOCREDORANTERIOR
    09 VL_SLD_APURADO_OA

    Valor do saldo devedor apurado

    DSUBAPURACAOPERIODO.SALDOAPURADO + DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALDEDUCOES
    10 VL_TOT_DED

    Valor total de “Deduções” 

    DSUBAPURACAOPERIODO.TOTALDEDUCOES
    11

    VL_ICMS_RECOLHER_OA

    Valor total de "ICMS a recolher (09-10)

    DSUBAPURACAOPERIODO.SALDOAPURADO

    12

    VL_SLD_CREDOR_TRANSP_OA

    Valor total de “Saldo credor a transportar para o período seguinte” 

    Quando gerado saldo positivo (credor) no campo DSUBAPURACAOPERIODO.SALDOAPURADO.
    13 DEB_ESP_OA

    Valores recolhidos ou a recolher, extraapuração.

    DSUBAPURACAOPERIODO.DEBITOSESPECIAIS

    Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-apuração do ICMS

    Este registro traz os detalhes dos lançamentos de ajustes que afetaram a sub-apuração

    Lançamentos de Outros Débitos/Créditos que tenham uma sub-apuração associada.

    Podem existir vários no período. Esse registro é filho do 1920 (nível 5).

    Campo

    Descrição

    Origem do dado

    01

    REG

    Indicador do registro 

    Valor fixo “1921”

    02

    COD_AJ_APUR

    Código do ajuste da SUB-APURAÇÃO e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.

    DLDC.CODAJUSTESPED

    03

    DESCR_COMPL_AJ

    Descrição complementar do ajuste da apuração.

    DLDC.OBSERVACAO

    04

    VL_AJ_APUR

    Valor do ajuste da apuração

    DLDC.VALORLDC

    Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do registro 1921 quando forem relacionados a processos judiciais, fiscais ou a documentos de arrecadação.

    Esse registro é filho do 1921 (nível 6).

    Campo Descrição Origem do dado
    01 REG Indicador do registro  Valor fixo “1922”
    02 NUM_DA Número do documento de arrecadação estadual, se houver Não será gerado. Atualmente não é possível associar uma guia ao lançamento de outros débitos/créditos
    03 NUM_PROC Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO
    04 IND_PROC Indicador da origem do processo: 
    0- SEFAZ; 
    1- Justiça Federal; 
    2- Justiça Estadual; 
    9- Outros
    Primeiro carácter do campo DPROCESSOJUDICIAL.TIPO
    05 PROC Descrição resumida do processo que embasou o lançamento DPROCESSOJUDICIAL.DESCRICAO
    06 TXT_COMPL Descrição complementar Não será gerado.

    Informações Adicionais dos Ajustes da SubApuração do ICMS - Identificação dos Documentos Fiscais

    Este registro tem por objetivo identificar os documentos fiscais relacionados ao ajuste.

    Esse registro é filho do 1921 (nível 6).

    Campo Descrição Origem do dado
    01 REG Indicador do registro  Valor fixo “1923”
    02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150):
    - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no
    caso de entradas;
    - do adquirente, no caso de saídas
    FCFO.CODCFO
    03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal FTDO.CODMODDOC
    04 SER Série do documento fiscal DLAF.SERIEDOC
    05 SUB Subsérie do documento fiscal DLAF.SUBSERIE
    06 NUM_DOC Número do documento fiscal DLAF.DOCINI
    07 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal DLAF.DATAEMISSAO
    08 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) TPRODUTO.CODPRD
    09 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item

    Origem lançamento Outros Débitos e Créditos:

    DLDCNF.VALORTOTAL

    Origem Ajuste de Lançamento Fiscal:

    DITEMAJUSTESPED. VALORICMSICMSST ou

    DLAFAJUSTESPED.VALORICMSICMSST

    10 CHV_DOCe Chave do Documento Eletrônico DLAF.CHAVEACESSONFE

    Informações Adicionais da Sub-apuração – Valores Declaratórios

    Este registro é gerado, para os Lançamentos de Outros Débitos/Créditos do Tipo “Não de aplica” e que possua uma sub-apuração associada. Podem ser gerados vários registros por período.

    Esse registro é filho do 1920 (nível 5).

    Campo Descrição Origem do dado
    01 REG Indicador do registro  Valor fixo “1925”
    02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. DLDC.CODAJUSTESPED
    03 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional DLDC.VALORLDC
    04 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste DLDC.OBSERVACAO

    Registro 1960: GIAF 1 - Guia de Informação e Apuração de Incetivos Fiscais e Financeiro: Indústria (Crédito Presumido)

    Este registro será gerado quando o Indicador do enquadramento do Benefício Fiscal associado à Sub-Apuração for “Indústria (crédito presumido)”.

    Registro 1970: GIAF 3 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subsequente)

    Registro 1975: GIAF 3 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Saídas Internas por Faixa de Alíquota)

    Estes registros serão gerados quando o Indicador do enquadramento do Benefício Fiscal associado à Sub-Apuração for “Importação (diferimento/crédito presumido)" 

    Registro 1980: GIAF 4 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Central de Distribuição (Entradas/Saídas)
    Este registro será gerado quando o Indicador do enquadramento do Benefício Fiscal associado à Sub-Apuração for “Central de distribuição (entradas/saídas)”.

    Estes registros são gerados com informações extraídas do Período de Apuração do Tributo ICMS, na aba Prodepe Sub-Apuração. Somente para contribuintes domiciliados em Pernambuco.

    Informações Relacionadas

    Para a correta geração dos registros devem ser observadas as instruções contidas no Documento de Referência da SEF II.

    Para mais detalhes leia o O Documento Técnico DT SPED Fiscal - Registros 1010, 1960, 1970, 1975 e 1980 (GIAF)