O Código Especificador da Substituição Tributária - CEST estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis que são sujeitos aos regimes de Substituição Tributária e de antecipação do ICMS.
De acordo com a NT2015/003, foi incluída a regra de validação que exige o preenchimento do campo CEST quando houver o destaque do ICMS ST (campo vlCMSST).
O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, de acordo com o exemplo abaixo:
Os dados citados acima são baseados na tabela oficial da CONFAZ, onde pode haver alterações.
Para que a tag seja gerada além do preenchimento do campo Código CEST informado no cadastro do produto no TOTVS Gestão de Estoques, Compras e Faturamento, em Anexos | Dados Fiscais do Produto | Tributação, será validada a natureza de operação selecionada no movimento de acordo com os seguintes tipos de ICMS:
- S - Venda com ST
- M - Isento ST
- H - Complementar ST
- B - Red. BC e ST
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