Esse cadastro está preenchido com dados fornecidos pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), com os códigos e suas respectivas descrições. Caso haja necessidade, você pode cadastrar novas qualificações, para adaptação à legislação.
A qualificação do assinante é a habilitação que o responsável pela escrituração contábil possui. Esse registro será utilizado no Cadastro de Escriturações, na pasta "Signatários".
Para cadastrar um novo registro, deverá ser informado apenas o código e descrição da qualificação do assinante.
Atenção
- É desaconselhável a alteração dos registros pré-cadastrados.
- Para a Geração do SPED, obrigatoriamente será necessária a inclusão de um signatário com a qualificação: "900 – Contador"
Quem deve assinar a escrituração? São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista. Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último.
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