Questão:

Como deverá ser informado o registro C100 da EFD-ICMS/IPI no caso de um documento fiscal ter sido emitido em um período e no outro ser cancelado? Ex: NF-e emitida em 31/08 e cancelada em 16/09.

Resposta:

A Escrituração da EFD-ICMS IPI deve corresponder a data de ocorrência de fato. Os arquivos da EFD-ICMS/IPI têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, segundo a legislação de cada imposto. Assim, o período atual deverá ser transmitido até o dia xx (de acordo com o estabelecido pela UF) do mês subsequente.

Se o documento fiscal estava ativo no dia 31/08 e o cancelamento se deu apenas no dia 16/09, somente nesta data é que parou de produzir efeitos. Assim, o período do mês de agosto deverá levar todos os valores do documento nos campos do registro C100, como estabelece o Manual de Orientação do Contribuinte. Já o cancelamento deste documento deverá gerar, no período de setembro apenas os campos mencionados na Exceção 1, deste manual, como segue:

"Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”), cancelado extemporâneo (código “03”), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada (código “04”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e CHV_NF-e. Para COD-SIT = 05 (numeração inutilizada), todos os campos referidos anteriormente devem ser preenchidos, exceto o campo CHV_NF-e. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Não informar registros filhos. A partir de janeiro de 2011, no caso de NF-e de emissão própria com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) e cancelado extemporâneo (código “03”) deverão ser informados os campos acima citados incluindo ainda a chave da NF-e." Guia Prático v. 2.0.22