Informações do Empregador

IDENTIFICAÇÃO

Nome Contribuinte

Informar o nome do contribuinte ,no caso de pessoa física ,ou razão social ,no caso de pessoa jurídica ou órgão público.

Classificação Tributária

Preencher com o código correspondente à classificação tributária da empresa.

Natureza Jurídica

Informar qual a Natureza Jurídica em que a empresa se encaixa.

Exemplo: Sociedade Anônima Fechada.

Indicativo de Cooperativa

Classificar se a empresa é ou não uma Cooperativa, caso for, escolher a opção correspondente.

Indicativo de Construtora

Determinar se a empresa é uma construtora ou não.

Indicativo de Desoneração da Folha

Informar se a empresa se enquadra nos artigos referente a "Desoneração da Folha".

Indicativo de optante pelo registro eletrônico

Preencher com a escolha optada pela empresa, informando assim se os funcionários fazem o uso ou não do registro eletrônico.

Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária:

Criado para atender ao novo leiaute do eSocial  versão 2.5 . O usuário deverá informar o código correspondente ao indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária.

Data de Início das Atividades

Preencher com a data de início da validade das informações prestadas no evento.

Data de encerramento da empresa

Neste campo será preenchida a data de encerramento da empresa, onde será considerada como "data fim da validade" das informações prestadas no evento.

Observações

1. 1. Será preenchido de acordo com a data informada no processo "Encerrar Atividade da Empresa".
   2. O campo não será liberado para alteração, apenas para visualização da informação ali contida.

Agrupador "Contato"

Informações referente ao contato na empresa. Pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial.

Entidade Educativa sem fins lucrativos.

Classificar se a instituição é uma entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT).

ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte)

Indicativo de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) para permissão de acesso ao módulo simplificado.

CPF do Empregador

Preencher com o CPF do empregador que será considerado para o eSocial.

Observação: Este campo ficará visível somente se a coligada for identificada por CEI.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
         
Os dados das informações complementares serão habilitados conforme definição de Classificação Tributária.

Agrupador "Dados da Isenção"

Informações necessárias para identificação das entidades beneficentes ou isentas.

Observação: Os campos serão habilitados apenas se a “Classificação Tributária” for preenchida com “80-Entidades Beneficentes/Isentas”.

Indicativo acordo de multa

Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa.

Observação: O campo será habilitado apenas quando a “Classificação Tributária” for preenchida com “60-Missão Diplomática ou Repartição Consular de Carreira Estrangeira”.

Empresa de Trabalho Temporário

Informar se a empresa atua com trabalho temporário, caso seja, preencher também o número do registro no Ministério do Trabalho.

CNPJ do Ente Federativo Responsável

Este campo deve ser preenchido com o número do CNPJ da União, Estado, Distrito Federal ou Município ao qual se vincula o órgão declarante. 

Atenção: Este campo será habilitado quando a Natureza Jurídica for referente a Órgão Público (Quando o campo “Natureza Juridica” iniciar com 1).