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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | PC Sistemas |
|---|---|
| Segmento: | D&L |
| Módulo: | Farma Hospitalar |
| Versão/Release: | 29.02 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Não reduzir base de cálculo do ICMS nas vendas para clinicas veterinárias, planos de saúde, organizações sociais, laboratórios, mesmo que os clientes sejam consumidores finais.Conforme Art. 8º Inciso 8º do Anexo IX do Decreto 4.852/97).
03. SOLUÇÃO
Aplicada nova regra conforme Art. 8º Inciso 8º do Anexo IX do Decreto 4.852/97).
- Para utilizar a funcionalidade implementada, acesse a rotina 2300, aba Criação/Alteração de Procedures/Functions, marque a opção FATURAMENTO [18] e clique o botão Confirmar.
Quando a regra de Utiliza o Regime integral de ICMS - Sem redução da base for utilizada, o valor de CST será = 00.
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