PEST01505 - Período de importação considerado para cálculo da parcela importada

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO

        Ao rodar a rotina para geração do FCI (tabelas SA8 e CFD), o sistema considera importações realizadas a mais de 2 meses para cálculo da parcela importada.

03. SOLUÇÃO

        Tal comportamento está de acordo com a legislação do FCI. Para cálculo da parcela importada, deve-se considerar as importações do penúltimo período de apuração e, na hipótese de não haver nenhuma, deve-se considerar o último período em que tenha ocorrido a operação. Assim, consideremos o cenário:

• Última importação realizada: janeiro de 2017
• Período de apuração: janeiro de 2019
  
          No cenário descrito acima, o sistema irá consultar as operações de importações realizadas no mês de novembro de 2018 e, como não encontrará nenhuma, buscará pelo último período em que houve tal operação, ou seja, janeiro de 2017.

04. LINKS RELACIONADOS

• Orientações Consultoria de Segmentos - TILEPS - Período a ser considerado no cálculo da FCI quando o penúltimo período não tiver movimentação
• https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/fci/Paginas/perguntas-frequentes.aspx