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Questão:

É possível gerar um registro 0460 para cada item do documento fiscal, quando se tratar de escriturar na coluna observações o valor calculado do Fundersul - MS?



Resposta:

Em conformidade com o Anexo da Resolução/Sefaz 2977/2018, o contribuinte deverá:


Tanto o registro 0460 quanto o registro C195 podem ser gerados no formato 1:N, ou seja, a regra é que se tenha um registro C195 para cada registro 0460.

Nenhum deles está vinculado ao número da nota fiscal, mas ao código criado pelo contribuinte no campo 02 - Observações. Assim, o correto é para cada código criado no registro 0460, deverá ser criado um registro C195. O código criado no registro 0460 será por mercadoria, igual ao que já ocorre na apuração de ICMS. Este mesmo código será levado para o registro C195, que vinculará o registro ao documento fiscal que calculou o fundersul, segregando assim, a informação do fundo das outras observações do livro de apuração.



Chamado/Ticket:

5426554



Fonte:

http://www.efd.ms.gov.br/registros-a-serem-utilizados-na-efd/

http://www.seinfra.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/6/2017/06/Decreto-n.-9542_-Regulamenta_FUNDERSUL_consolidado.pdf

http://sped.rfb.gov.br/estatico/AE/B0DEF8D93F24CB4EEFE8AD1443A14E7E8F4319/GUIA%20PR%C3%81TICO%20EFD%20ICMS%20IPI%20-%20Vers%C3%A3o%203.01.pdf

http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/e5c724b4c70cb1da04256b1f005348a8/1ded86929bdfa4d10425834c003eb456?OpenDocument&Highlight=2,efd