5345336 ERM6-101 DT ICMS Desonerado - Resolução SEFAZ RJ nº 13/2019

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Legislação conforme Resolução SEFAZ nº 13/2019 referente ao ICMS Desonerado. 

"DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS À DESONERAÇÃO DO ICMS EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS E NA EFD ICMS-IPI"

03. SOLUÇÃO

Implementação para tratamento do ICMS Desonerado conforme Legislação do Estado do RJ.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para as notas com isenção, deve-se efetuar o cadastro abaixo na respectiva tabela fiscal:

→ AUTONOMIA (PDV) dese ser "O" (ORIGINAL) com a respectiva alíquota % de ICMS ORIGINAL para a referida FIGURA.

Essa alíquota é utilizada no cálculo do ICMS Desonerado para as notas fiscais com ISENÇÃO. Se este cadastro não for efetuado, não será possível determinado o valor do ICMS Desonerado para as notas fiscais com ISENÇÃO.

Para as notas fiscais com Redução de BC será utilizada a alíquota da própria tabela fiscal.

As informações cadastradas na tabela fiscal referentes ao ICMS Desonerado são exportadas através do PDV Padrão. A documentação do PDV Padrão está atualizada no caminho Manual do PDV Padrão.