DT - Incluir cadastro para inclusão das informações ICMS Desoneração.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

         Conforme legislação será necessário informar no XML dos modelos fiscais NF-e e NFC-e a tag vICMSDeson onde será informado o valor referente ao ICMS desonerado.

03. SOLUÇÃO

Desenvolvido nesta versão a inclusão da alíquota FCP desonerado  utilizada para o calculo de desoneração no cadastro de produtos. Para a geração da TAG de ICMS desonerado existem algumas regras que serão informadas a seguir.

1 - As Tags do icms desoneração serão geradas para um grupo específico de CST´s. Os CST´s que possuem estão obrigação informativa são 020,030,040,041,070,090;

2 - Para a geração das tags do ICMS desoneração é OBRIGATÓRIO a configuração do código Beneficio Fiscal nos dados fiscais do cadastro de produtos;

3 - Para CST 020 e 090 não é necessário informar os dados de Alíquota e FCP % no caixa ICMS Efetivo/Desoneração no Dados Fiscais, pois estes CST´s irão utilizar os dados já cadastrados (dados obrigatórios nestes CST´s);

4 - Para os CST´s 040 e 041 por não ser possível cadastrar informações fiscais por se tratar de isenção, para informar os dados de desoneração será necessário o preenchimento das informações na Caixa ICMS Efetivo/Desoneração e deverá ser informado se necessário a Alíquota e o FCP referentes ao produto;

Observação: Se efetuado o cadastro de redução ICMS na caixa ICMS Efetivo/Desoneração não será considerado para efeito de cálculo nos CST´s 040 e 041. No CST 020 devido a ser obrigatório a informação de cadastro também não é considerado se informado neste campo;

5 - Para a geração da Tag nos itens é necessário habilitar a opção "Calcular ICMS Desoneração" na aba NFe/NFCe no Configurações;

6- Para Emissor NF-e é necessário para emissão das Tags será necessário habilitar a opção "ICMS desonerado no total da NF" no "Cadastro de Tipo Nota" ;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Esta resolução foi inicialmente exigida para o Estado do Rio de Janeiro