Segmento:

Manufatura

Função:

OBF11620 - Configurações CAT 42
OBF11630 - Apuração Ressarcimento ICMS ST

Solução/Implementação:

Alterada a rotina de configuração da CAT 42 para disponibilizar um novo campo em tela que permita ao usuário indicar se os grupos fiscais de enquadramento legal serão relacionados por natureza de operação ou CFOP.
Alterada a rotina de apuração do ressarcimento do ICMS ST para tratar o novo parâmetro da configuração da CAT 42, referente o enquadramento legal. Se estiver parametrizado para grupo fiscal por natureza de operação, a definição do enquadramento legal das notas selecionadas continua sendo efetuada da mesma maneira. Caso esteja parametrizado para grupo fiscal por CFOP, será efetuada busca dos enquadramentos legais conforme o CFOP de cada nota fiscal selecionada.