Sim, conforme o Decreto Municipal 50.446/2009, todas as empresas expedidoras de produtos perigosos, que transitam dentro da cidade de São Paulo, deverão preencher os formulários  para cadastro e enviá-los à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de São Paulo ( COMDEC ), (através do e-mail: [email protected]),  e entre janeiro e março, com as seguintes informações:

•  Fluxo de todos os produtos perigosos contidos no ano anterior;
•  Nome e classificação dos produtos transportados;
•  Volume anual de produtos transportados;
•  Esquemas de atendimento de emergência relacionando os recursos humanos, materiais disponíveis e o sistema de acionamento.

Abaixo destacamos o modelo do relatório de fluxo de caixa :

Para fazer o download dos formulários clique aqui.