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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Conforme Art.112 § 19 do RICMS/RN, a base de cálculo do ICMS deverá corresponder, no mínimo, à soma dos valores individuais de referência (pauta) do produto e do frete. Isso significa que, caso a soma do valor do produto e do frete informados seja inferior à soma de referência, o que será considerado para a base de cálculo do ICMS é a soma de referência, ou seja, a maior soma.

O cálculo da base de cálculo do ICMS é realizado baseando-se no valor de referência do produto e no valor de referência do frete.

Também são consideradas situações que tenham carga especial, redução de base de ICMS ou crédito presumido, de acordo com a PORTARIA N° 101/09-GS/SET, de 21 de dezembro de 2009.

02. OBJETIVO DE UTILIZAÇÃO

Estabelecer o preço mínimo, para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

ATENÇÃO!
São preços referenciais de mercado. Verifique sempre a pauta atual de acordo com a UF (exemplo: MT, GO, SC, etc) sujeito a alterações, nas operações com os produtos:

  • Óleo vegetal comestível, azeite, café, açúcar;
  • Cigarros;
  • Cerveja, chope, refrigerante, água mineral, gelo e aguardente;
  • Produtos comestíveis resultantes do abate;
  • Farinha de trigo e mistura de farinha de trigo e outros produtos;
  • Produtos primários, sucatas e outras mercadorias;
  • Produtos cerâmicos;
  • Prestações de serviços de transporte rodoviário de carga;
  • Pneus remold;
  • Massas alimentícias (macarrão), biscoitos, bolachas, bolos, pães, e derivados.

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Criado com intuito de demonstrar um exemplo da utilização de um documento calculado com uso de ICMS de Pauta.

04. PARÂMETROS

Parâmetro

Descrição

MV_ICPAUTA

Indica ao sistema se o frete, seguro e despesa devem ser incorporados à base do ICMS.

  1.  Não incorpora o frete, seguro e despesa;

  2. Incorpora o frete, seguro e despesa.


Para utilização no SIGATMS, este parâmetro deve estar configurado como 2 - Incorpora o frete, seguro e despesa.


MV_UFERMS

Informe em qual moeda será informado o valor da UFERMS (Unidade de Referencia Fiscal do Mato Grosso do Sul) para o FUNDERSUL.  

05. CONFIGURAÇÕES

SIGAFAT - Faturamento

  1.  No SIGAFAT, clique em Atualizações > Cadastros > Pauta de Frete (MATA545). 

  2.  Esta rotina permite o cadastro dos valores de referência do frete para tratar o conceito de Pauta de Frete.

  3.  Principais campos:

    1.  Dist.Entrega: distância de entrega, em quilômetros.

    2.  Tarifa: código da tarifa da pauta de frete, que é obtido da tabela do valor de referência de frete.

    3.   Valor Frete: valor do frete de pauta.

    4.   Tipo Valor: determina como será calculado o frete de pauta, com as seguintes opções de preenchimento.

      1.  Tonelada:  este valor será o resultado da multiplicação do Peso Bruto do Pedido (convertido em tonelada) pelo valor informado no campo Valor Frete.

      2.  Peso: o valor do frete de pauta será o resultado da multiplicação do Peso Bruto do Pedido pelo valor informado no campo Valor Frete.

      3.  Valor Fixo: corresponde ao valor do frete de pauta informado no campo Valor Frete, independente do Peso Bruto do Pedido.

    5.  ICM Red/Pres: define se o valor do frete de pauta é utilizado para a situação de operações com ICMS Reduzido ou Crédito Presumido. Quando preenchido com Sim, o Sistema busca a informação correspondente na TES.

    6.  Perc ICMS: valor de redução da base do ICMS. Deve ser o mesmo informado no TES da operação, pois assim será identificada a situação.

    7.  Carga Esp?: campo que indica se trata de carga especial, que pode ocorrer quando há crédito presumido. Esta informação é confrontada quando for utilizado um TES com crédito presumido e um produto com o campo carga especial igual a Sim.

    8.  UF Origem: indica a UF do Estado de Origem da Prestação do Serviço para ICMS de Pauta de Frete. Para atender o cálculo de diferentes Estados, entre faixa de KM e faixa de peso no Módulo SIGATMS o preenchimento deste campo é obrigatório.

    9.  Faixa de Peso: faixa de peso da Pauta de Frete.

    10.  Calcula UFERMS: indica se irá calcular o UFERMS o valor informado pelo Estado do Mato Grosso do Sul.

    11.  Percentual UFERMS: percentual da Pauta de Frete, se houver. Conforme informado na tabela de Pauta do Estado de origem da prestação do serviço.

IMPORTANTE:

À partir do release 12.1.31 o cadastro de Pauta de Frete (MATA545) também passará a fazer parte das rotinas do Módulo TOTVS Logística TMS.

Localização: Atualizações > Cadastros > Doctos e Regras > Pauta de Frete (MATA545).

SIGATMS - Gestão de Transporte

Produto

 No SIGATMS, clique em Atualizações > Cadastros > Produtos (MATA010).

 A configuração a seguir refere-se ao Produto de Cálculo.

 Clique na aba Impostos e configure o campo abaixo. Deve ser informado valor correspondente a Pauta:

  1.  Pauta ICMS Próprio (B1_INT_ICM): como exemplo, informe o valor 0,01.

 A configuração a seguir refere-se ao Produto de Transporte, ou seja, o produto da NFe que será transportado e o mesmo que foi configurado no cadastro da Pauta.

  1.  Clique na aba Outros e informe o campo abaixo:

    1. Tipo Carga (B1_TIPCAR): caso não exista um Modelo de Carga preexistente, é possível cadastrar via consulta padrão.

Cliente

  1.  No SIGATMS, clique em Atualizações > Cadastros > Clientes (MATA030).

 No cadastro de clientes, o campo de Região do Cliente (A1_CDRDES) deve estar devidamente preenchido para o cliente remetente e para o cliente destinatário.

 As regiões informadas neste campo serão utilizadas também em outros cadastros, para efetivo cálculo do ICMS de Pauta.

TES (Tipo de Entrada / Saída)

 No SIGATMS, clique em Atualizações > Cadastros > Tipos de Ent/Saída (MATA080).

 No cadastro da TES para cálculo de Pauta, verifique se os campos na aba Impostos foram informados (obrigatório).

 Pauta ICMS Próprio (F4_PAUTICM) = Sim.

 Reduz Carga Tribut. ICMS (F4_RDBSICM) = Sim

Tabela de Frete

 Neste exemplo será utilizada uma tabela de frete preexistente e com componente de frete tipo Peso.

 Um detalhe importante é que a tabela de frete configurada deve atender as regiões dos clientes envolvidos no cálculo de frete com uso de ICMS de Pauta, ou seja, as regiões constantes no campo Região do Cliente (A1_CDRDES) mencionado anteriormente.

 Informações adicionais sobre o tópico Tabela de Frete podem ser obtidas na documentação: Tabela de Frete (TMSA010).

 No exemplo abaixo, a tabela foi configurada com valor de frete menor a cada tonelada, considerando o cadastro realizado anteriormente no Faturamento (SIGAFAT).

 Na tabela será considerado R$220,00 a cada tonelada (fração) - imagem 1, já no Cadastro de Pauta (MATA545) o valor será de R$310,60 - imagem 2.

Cadastro Tabela de Frete (TMSA010) - Imagem 1

Cadastro Pauta de Frete (MATA545) - Imagem 2

Imagens - exemplos dos cadastros e de diferença de valor por peso tonelada (Tabela de Frete x Pauta de Frete).

Tabela de Distância

 É um cadastro opcional, contudo, facilita no processo da emissão do documento na rotina de Entrada Docto Cliente (TMSA050).

 No SIGATMS, clique em Atualizações > Logística > Distância.

 Na Tabela de Distância, informe os os os dados para preenchimento automático na rotina Entrada Dc. Cliente (TMSA050):

 Cod. Reg. Ori. (DVA_CDRORI): código da região de origem. No exemplo, informaremos o código de região do cliente remetente.

 Cod. Reg. Des. (DVA_CDRDES): código da região de destino. No exemplo, informaremos o código de região do cliente destinatário.

 KM (DVA_KM): quilometragem da distância entre a região de origem e a região de destino. No exemplo, informaremos a quilometragem de 1.511 KM.

Regra de Tributação

 No SIGATMS, clique em Documentos e Regras > Regras de Tributação.

 Na regra de tributação criada deve ser informada a TES criada ou alterada (com os campos mencionados anteriormente ajustados).

06. PROCESSO DE CÁLCULO

 No SIGATMS, clique em Atualizações > Recebimento > Entrada Dc. Cliente.

 No processo de entrada da NF, seguindo as configurações de exemplo anteriores, não esqueça de alterar a seleção de origem (cliente remetente).

 Após a inclusão de remetente e do destinatário, a KM será preenchida automaticamente (desde que o cadastro de distância tenho sido efetuado).

 Informe o peso da NF cliente (em toneladas).

 Após o preenchimento dos campos obrigatórios e necessários da rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em Confirmar.
 Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Entrada Documentos de Clientes (TMSA050 - SIGATMS).

 Clique em Outras Ações > Cálculo do Frete > Calcular. 
 Informações detalhadas sobre esta rotina podem ser obtidas no documento: Cálculo do Frete (TMSA200 - SIGATMS).


Composição do Frete Após o Cálculo

 Após o cálculo do frete, na rotina Entrada Docto Cliente (TMSA050), clique em Visualizar.

 Clique em Outras Ações > Docum.

 Na Tela de Manutenção de Documentos será possível verificar que o valor de composição do frete foi de R$220,00, assim como está definido na Tabela de Frete.

 Contudo, na aba Impostos é possível verificar que a Base de Imposto considerou a Pauta de Frete, sendo o valor calculado de R$310,60, desta forma nos Livros Fiscais constará neste exemplo:


Exemplo do cálculo realizado : ((Peso =1000 / Tonelada=1000) * Faixa = R$ 310,60) = Base de Cálculo R$310,60

07. TABELAS UTILIZADAS

DMC - Índice de Pauta de Frete

DMD - Relacionamento de Pauta x Índice 

DT0 - Tabela de Frete

DT1 - Itens da Tabela de Frete

DTC - Doc Cliente para Transporte

DT6 - Documentos de Transporte

DV9 – Cadastro de Pauta de Frete

DVA - Distâncias 

SA1 - Clientes

SB1 - Produtos

SF4 - Tipos de Entrada e Saída

08. ASSUNTOS RELACIONADOS