01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:RM
Segmento:backoffice
Módulo:Gestão Fiscal
Função:Cadastro de Filial - Dados Fiscais
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :FIS000036


02. SITUAÇÃO/REQUISITO


Criar o Campo “Apurar CPRB – Regime de Caixa”.

Este campo será utilizado para identificar que o método de apuração da CPRB, se pelo regime de competência (DESMARCADO) ou pelo regime de caixa (MARCADO).

Se o Campo estiver habilitado a Apuração do Tributo deve ser feita com base na Data da Baixa dos Lançamentos Financeiros parametrizados.

Uma vez que a CPRB é apurada na Filial Matriz, este novo parâmetro só deve ser editado na Filial Matriz ou na Filial SCP.

03. SOLUÇÃO

No anexo Dados Fiscais do Cadastro de Filial na aba Tributos foi implementado o campo Tipo Apuração - CPRB.

O campo deve ser preenchido com Regime de Caixa ou Competência somente na filial Matriz ou filial SCP.


Observação: O parâmetro de definição da filial matriz da coligada, fica em parâmetro fiscal → Apuração de Tributos → Filial Matriz.