Questão:

Resposta:

Os prestadores de serviços deverão informar no documento fiscal emitido o valor do serviço e o valor do desconto incondicionado, correspondente à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), calculado pela aplicação da alíquota do imposto que incidiria sobre a operação se não fosse a isenção, e, ainda, o valor líquido recebido ou devido em consequência da prestação do serviço, como requisito para a isenção de que trata a Lei nº 9.145, de 2006. A não comprovação do desconto, implicará a exigência do imposto.

Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo informarão à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Declaração Eletrônica de Serviços – (DES), o valor dos serviços tomados.

Dessa forma entendemos que no valor dos serviços prestados não deverá ser considerada a isenção do ISSQN, e o desconto deverá ser tratado como financeiro.