DSERFIS1-12716 DT - Adequação da EFD ICMS IPI.

01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus
Segmento:	Serviços
Módulo:	Livros Fiscais
Função:	SPEDFISCAL.PRW
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-12716

Devido as exigências impostas pelo Decreto nº 46.536/2018, pela Resolução SEFAZ nº 13/2019, foi feita alterações dos registros C197 e E111 para apresentação das informação dos códigos de ajuste no campo de descrição complementar do ajuste do documento.
O Registro 1923 não está gerando o campo 2 (Código do participante ), gerando desta forma 9 posições na estrutura. O correto seria gerar uma estrutura com 10 posições
1. Esse erro ocorre somente para notas fiscais com tipo de especie-NFC-e (modelo 65).

Realizado tratamento para que seja possível gravar o código do ajuste no campo descrição para os registros C197 e E111. Quando for informado o código de ajuste no campo Valor Declaratório da Rotina MATA964- Códigos de Lançamento de Apuração Manuais (CDO_DECLAR) e da Rotina MATA985 - Lançamentos de Apuração de ICMS (CC6_DECLAR), será gravado o campo descrição o código de ajuste declaratório, caso contrario, mantem o conteúdo descrição.
Realizado o tratamento para quando gerar o campo campo 2 do registro 1923, inserir o separador de campo.

Manual de incentivos e benefícios fiscais para o estado do Rio de Janeiro