NOME DO REQUISITO
Linha de Produto: | Datasul |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | Exportação |
Função: | EX7000 - Manutenção da Declaração Única de Exportação |
Situação/Requisito: | Realizar tratamento para ser possível Retificar a DU-E mesmo estando já Averbada no Siscomex e possuindo informações de Drawback nos seus itens. |
Solução/Implementação: | Para ser permitido realizar a Retificação da DU-E foram inseridas as seguintes regras no produto: É permitido alterar e/ou retirar a informação do Enquadramento para qualquer outra informação desde que não existam relacionamentos ativos, como por exemplo dados de Ato Concessório e/ou Notas Fiscais de Drawback caso utilizado Enquadramento de Operação de Drawback Suspensão/Isenção; É permitido ao usuário alterar o Enquadramento para Isenção ou Drawback Suspensão desde que as informações do Ato Concessório estejam condizentes: Para integração com o Siscomex, quando informado Enquadramento de Isenção, deve ser mantido o enquadramento original do item. Qualquer alteração realizada na DU-E, estando ela já integrada com o Siscomex, deverá ser realizada sua Retificação através do botão correspondente; Não é permitido informar para o mesmo item Enquadramentos do tipo Isenção e Suspensão simultaneamente; Não é permitido informar Enquadramento Drawback Isenção quando a Situação da DU-E não for averbada. |
Requisito: | DMANSUPCEX-12217 |
Documento de Referência: | Declaração Única de Exportação - EX7000 |