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EFD-ICMS/IPI

Questão:

  • Nos campos 06 NUM_DOC_INI e 07 NUM_DOC_FIN, do registro 1700 da EFD-ICMS/IPI, deve ser declarado o numero da NF-e de contingência ou o numero do formulário de segurança, utilizado na impressão do Danfe em contingência. 
  • O Registro 1700 deve ser gerado para os casos de Nota Fiscal Eletrônica emitida normalmente, ou somente os casos em que o documento fiscal for emitido em Contingência (Formulários de Segurança)?
  • Está correto gerar dois registros 1700 com os mesmos dispositivos do campo 02 (COD_DISP), mas com o código de autorização, do campo 08 (NUM_AUT) diferentes?


Resposta:

Para responder ao questionamento é preciso, primeiramente, explicar o processo de contingência da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (NF-e). Contingência é quando, por alguma falha, a NF-e não pode ser transmitida por vias normais, e é necessário utilizar uma alternativa para esta transmissão. Hoje existem as seguintes modalidades de contingência: 

FS-DA— Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico — é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança.

O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão. Cabe ressaltar que a esta modalidade de contingência ainda é possível utilizando-se formulários de segurança para impressor autônomo, nos termos da legislação vigente até 2010, até o final do estoque daqueles formulários;

c) EPEC — Evento Prévio de Emissão em Contingência — é alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio do resumo das NF-e emitidas. O registro prévio das NF-e permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de Origem; 


d) SVC — Sefaz Virtual de Contingência — é alternativa de emissão de NF-e em contingência com transmissão da NF-e para uma das Sefaz Virtuais de Contingência. Nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. A utilização da SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que a SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e.


Na EFD-ICMS/IPI o Registro 1700 demonstra operações na qual a nota fiscal foi emitida por algum tipo de dispositivos autorizados e utilizados para emissão de NF-e durante o período da obrigação acessória. Assim, a numeração que deve constar nos campos 06 NUM_DOC_INI e 07 NUM_DOC_FIN, deste registro, são os do próprio dispositivo, ou seja, os do próprio formulário de segurança utilizado. 

Se observarmos a orientação de preenchimento dos campos no layout do registro 1700, temos: 

Campo 06 (NUM_DOC_INI) - Preenchimento: Número inicial do intervalo do documento, informado no campo 02,
utilizado no período da EFD-ICMS/IPI. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos
respectivos documentos utilizados.


Campo 07 (NUM_DOC_FIN) - Preenchimento: Número final do intervalo do documento, informado no campo 02,
utilizado no período da EFD-ICMS/IPI. Nos casos de documentos eletrônicos deverão ser informados a seriação, se existir, e os números pré-impressos nos
respectivos documentos utilizados.

No campo 2 só temos os dispositivos autorizados para a emissão da NF-e. 

Destacamos que o Registro 1700 será informado quando ocorrer emissão de NF-e (modelo 55), CT-e (modelo 57) e CT-e OS (modelo 67) em contingência, sendo que no campo '08' (NUM_AUT) será informado o número do PAFS - Pedido de Aquisição de Formulário de segurança, já os documentos eletrônico emitido regularmente não serão informados neste registro.

Em relação a emissão de dois registros 1700, o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.3 não deixa claro a regra de validação que impeça a geração de dois registros com os códigos do campo 02 iguais,  juntamente com os códigos do campo 08 diferentes.

O campo 02  (COD_DISP) é responsável pela informação do tipo de formulário de contingencia utilizado; Já o campo 08  (NUM_AUT) é necessário para informar o código de validação da contingência na Sefaz. Sendo assim, havendo mais de um documento fiscal em contingência, em um determinado período, que necessite de homologação, é do entendimento desta Consultoria, que é preciso emitir um registro 1700 para cada PAFS - Pedido de Aquisição de Formulário de segurança (AIDF) emitido.



Chamado/Ticket:

6036820; PSCONSEG-9642; PSCONSEG-9950



Fonte:

http://sped.rfb.gov.br/estatico/AE/B0DEF8D93F24CB4EEFE8AD1443A14E7E8F4319/GUIA%20PR%C3%81TICO%20EFD%20ICMS%20IPI%20-%20Vers%C3%A3o%203.01.pdf

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sped/

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk=

Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.3