Questão: |
|
Resposta: | Para responder ao questionamento é preciso, primeiramente, explicar o processo de contingência da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 (NF-e). Contingência é quando, por alguma falha, a NF-e não pode ser transmitida por vias normais, e é necessário utilizar uma alternativa para esta transmissão. Hoje existem as seguintes modalidades de contingência: FS-DA— Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico — é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança. O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão. Cabe ressaltar que a esta modalidade de contingência ainda é possível utilizando-se formulários de segurança para impressor autônomo, nos termos da legislação vigente até 2010, até o final do estoque daqueles formulários; c) EPEC — Evento Prévio de Emissão em Contingência — é alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio do resumo das NF-e emitidas. O registro prévio das NF-e permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à posterior transmissão da NF-e para a SEFAZ de Origem; d) SVC — Sefaz Virtual de Contingência — é alternativa de emissão de NF-e em contingência com transmissão da NF-e para uma das Sefaz Virtuais de Contingência. Nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. A utilização da SVC depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que a SVC só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e. Na EFD-ICMS/IPI o Registro 1700 demonstra operações na qual a nota fiscal foi emitida por algum tipo de dispositivos autorizados e utilizados para emissão de NF-e durante o período da obrigação acessória. Assim, a numeração que deve constar nos campos 06 NUM_DOC_INI e 07 NUM_DOC_FIN, deste registro, são os do próprio dispositivo, ou seja, os do próprio formulário de segurança utilizado. Se observarmos a orientação de preenchimento dos campos no layout do registro 1700, temos: Campo 06 (NUM_DOC_INI) - Preenchimento: Número inicial do intervalo do documento, informado no campo 02,
No campo 2 só temos os dispositivos autorizados para a emissão da NF-e. Destacamos que o Registro 1700 será informado quando ocorrer emissão de NF-e (modelo 55), CT-e (modelo 57) e CT-e OS (modelo 67) em contingência, sendo que no campo '08' (NUM_AUT) será informado o número do PAFS - Pedido de Aquisição de Formulário de segurança, já os documentos eletrônico emitido regularmente não serão informados neste registro. Em relação a emissão de dois registros 1700, o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.1.3 não deixa claro a regra de validação que impeça a geração de dois registros com os códigos do campo 02 iguais, juntamente com os códigos do campo 08 diferentes. O campo 02 (COD_DISP) é responsável pela informação do tipo de formulário de contingencia utilizado; Já o campo 08 (NUM_AUT) é necessário para informar o código de validação da contingência na Sefaz. Sendo assim, havendo mais de um documento fiscal em contingência, em um determinado período, que necessite de homologação, é do entendimento desta Consultoria, que é preciso emitir um registro 1700 para cada PAFS - Pedido de Aquisição de Formulário de segurança (AIDF) emitido. |
Chamado/Ticket: | 6036820; PSCONSEG-9642; PSCONSEG-9950 |
Fonte: | http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sped/ http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/ http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=33ol5hhSYZk= |