Industrialização por Encomenda

Características do Requisito

Descrição

Conforme trecho do Artigo 406 III RICMS-SP 

Artigo 406 - Quando um estabelecimento mandar industrializar mercadoria, ....., observar-se-á o seguinte (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio SINIEF de 15-12-70, art. 42): ..." 
"III - o estabelecimento industrializador deverá: a) emitir Nota Fiscal na saída do produto industrializado com destino ao adquirente, autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constarão o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do fornecedor, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da Nota Fiscal referida na alínea "c" do inciso I, bem como o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o total cobrado do autor da encomenda;..." 

Hoje o sistema demonstra número da nota fiscal e a data da emissão da Nota referida, neste desenvolvimento disponibilizamos variáveis para atender as demais informações, SÉRIE, NOME, ENDEREÇO, IE e CNPJ.

Procedimento para Utilização

• CD0405a: Manutenção Mensagens 
  • Criado as variáveis abaixo no Menu "Beneficiamento/Consignação", as mesmas devem ser informadas na mensagem que está vinculada a natureza de operação utilizada;
    • ##60 - Nome do Fornecedor da Nota Fiscal Retorno Beneficiamento
    • ##61 - Endereço do Fornecedor da Nota Fiscal Retorno Beneficiamento
    • ##62 - Inscrição Estadual do Fornecedor da Nota Fiscal Retorno Beneficiamento
    • ##63 - CNPJ do Fornecedor da Nota Fiscal Retorno Beneficiamento
    • ##64 - Série da Nota Fiscal Retorno/Devolução/Reajuste de Beneficiamento/Consignação
  • Neste mesmo Menu já existe hoje as variáveis abaixo que são utilizadas para Industrialização por Encomenda;
    • ##20 - Nr da Nota Fiscal Retorno/Devolução/Reajuste de Beneficiamento/Consignação
    • ##21 - Data da Nota Fiscal Retorno/Devolução/Reajuste de Beneficiamento/Consignação

• FT4002: Faturamento de Pedidos
  
  • Alterada a rotina para buscar os dados da mensagem conforme:
    • As informações NOME, ENDEREÇO, IE e CNPJ do Fornecedor serão buscadas do documento de entrada correspondente.
    • A SÉRIE será buscada do documento referido (terceiro).