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  • FISCAL01-7848 DT Apuração da CPRB Regime de Caixa
  • Criado por Usuário desconhecido (paulo.rocha), última alteração em 05 jul, 2019

01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:RM
Segmento:Backoffice
Módulo:Gestão fiscal
Função:Apuração do Tributo Contribuição Previdenciária
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :FIS000407


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Apurar o tributo contribuição previdenciária por regime de caixa.  

03. SOLUÇÃO

  • O Tributo será calculado automaticamente com o Valor Baixado (Recebido) retornado pelo Gestão Financeira.
  • Os lançamentos financeiros provenientes da Gestão Fiscal também estarão com o campo Código de Atividade vazio. Nestes casos o Fiscal irá buscar os respectivos lançamentos fiscais através do relacionamento entre IDLAF e IDLAN e, consequentemente, os itens e seus respectivos Códigos de Atividade.
  • Os lançamentos financeiros provenientes do SGI ou incluídos manualmente no Financeiro devem ser retornados com os Códigos de Atividade.
  • O serviço deve considerar os Lançamentos Financeiros a Receber que foram baixados dentro do Período considerando as Filiais e os Tipos de Documentos que foram passados como parâmetro.
  • Para os Tipos de Documentos que tenham a Classificação de “Devolução” devem ser selecionados os Lançamentos Financeiros a Pagar. Esses valores representarão cancelamentos de recebimentos (devoluções) que serão considerados como Exclusão da receita.
  • As considerações para a Apuração do Tributo devem ser iguais às apresentadas na Documentação do Bloco P da Rotina EFD Contribuições.
  • A Base de Cálculo do Tributo corresponderá ao Valor Baixado no período por Código de Atividade. Durante o rastreamento do Movimento para identificação dos Itens, se forem encontrados mais de um item no Movimento com Códigos de Atividades diferentes, o valor baixado precisará ser proporcionalizado para cada item do movimento em relação ao total do movimento.
  • A alíquota do tributo será carregada a partir do Cadastro de Código de Atividade.
  • No cadastro da filial em dados fiscais na aba Tributo poderá ser selecionado o tipo de apuração da contribuição previdenciária se é Regime Caixa ou Competência.

Observação: Quando o Lançamento Financeiro tem como origem Lançamento Fiscal ou Movimento  é necessário informar o tributo Contribuição Previdenciária nos Itens para que seja possível recuperar o código da receita.