DRHESCOP-13259 - Cadastro de Beneficiário de Pensão Alimentícia SEM CPF

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar o cadastro do beneficiário na rotina (GPEA280), foram constatados os seguintes problemas:

1º - Validação do não preenchimento do CPF do beneficiário que não está ocorrendo;

2º - Retirar a obrigatoriedade de preenchimento do campo data de nascimento, mas deve conter a regra conforme o leiaute 2.5, sendo que não é permitido a data maior que data atual.

03. SOLUÇÃO

Foram realizados os seguintes ajustes:

1. Validação CPF:
   • para o eSocial, o CPF passou a ser obrigatório para qualquer idade no leiaute 2.5. 
   • Assim, será emitida mensagem durante o cadastro de Beneficiários, porém não será impeditivo para finalizar o cadastro.
     • ATENÇÃO! Caso o parâmetro MV_EFDAVIS esteja com conteúdo "1" (Avisa e impede cadastro) , não será permitido a gravação do dependente sem CPF.
   • Complementando a validação: durante a geração do S-1210 para o TAF, será emitido no log um ALERTA sobre a necessidade de preenchimento do CPF do beneficiário. A integração com o TAF não efetivada.
   • ATENÇÃO! Devido á validação corrente do RET, onde não é aceito beneficiários em CPF, no momento da geração do XML do evento S-1210, caso o Beneficiário esteja sem CPF, não será feita a geração do XML. (válido a partir do leiaute 2.5)
2. Validação Data de Nascimento:
   • para o eSocial, a data de nascimento no caso de Pensão Alimentícia, passou a ser facultativa. 
   • Assim, retirar a mensagem de obrigatoriedade devido ao eSocial (já era permitido salvar o cadastro sem a data de nascimento)
   • A data deverá sempre ser menor que a data atual.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

N/A

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

N/A