A Resolução 13/2019, publicada pelo Estado do Rio de janeiro, estabelece que as operações com incidência de benefícios fiscais elencados no seu Manual de Benefícios, deverá informar nos documentos fiscais as regras estabelecidas por esta Resolução, considerando o tipo de benefício e as fórmulas nele demonstradas.

Assim, deve o contribuinte verificar qual a norma regulamentadora do seu benefício elencada no Manual de Benefícios, que deve aplicar as regras da Resolução 13. 

No caso de operações comerciais com a Zona Franca de Manaus, podemos encontrar dois atos normativos que devem aplicar as regras da Resolução 13/19: 

• Produto industrializado na Zona franca de Manaus destinado ao armazém geral localizado no Município de Resende/RJ.
  Protocolo ICMS nº 22/1999.
  Suspensão.
  Prazo até 31/12/2019.

• Produtos industrializados de origem nacional destinados à Zona Franca de Manaus.
  Convênio ICM 65/1988.
  Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.
  Prazo indeterminado.

Para o convenio 65/88, quando da operação acima, a fórmula a ser aplicada é: 

Os contribuintes cariocas estão dispensados do preenchimento da desoneração de ICMS na NF-e, modelo 55, campo vICMSDeson, quando a desoneração ocorrer por: 

• Hipótese de "Não Incidência":
• Falta de previsão no Manual de Benefícios;
• Estiver prevista nos incisos XXV e XXVI do art. 40 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996;
• For classificada como "Suspensão" no Manual de Benefícios. 

É importante salientar que apenas as operações elencadas acima, deverão aplicar a regra estabelecida na Resolução 13/2019, publicada pelo Rio de Janeiro.