ÍNDICE

1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela Cadastro de NCM
   1. Principais Campos e Parâmetros
4. Tela Cadastro de Produto
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tela Manutenção de Produtos por Unidade de Negócio
6. Ligações Externas

01. VISÃO GERAL

A partir da Nota Técnica 2016.002, versão 1.20, foi incluído, nos documentos fiscais eletrônicos NF-e e NFC-e, campo específico para informação do código de benefício fiscal. Esta informação deve utilizada em operações com incentivos fiscais: Redução de Base de Cálculo, Não Tributação, Isenção, entre outras situações. Para realizar a configuração do código de benefício fiscal tenha em mãos a legislação que indica o incentivo. Por se tratar de legislação estadual a configuração pode ser feita por unidade de negócio.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Produtos tributados com redução de base de cálculo de ICMS no estado do Rio de Janeiro, conforme Resolução Sefaz 13 de 14 de Fevereiro de 2019.

Produtos isentos de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, conforme RICMS RS.

03. Tela Cadastro de NCM 

 Caminho: Live > Fiscal > Cadastros > NCM > Novo/Editar > Unidades de Negócio

Ao vincular uma NCM à uma unidade de negócio é permitido que o código do benefício fiscal, que será utilizado nas operações de saída dos produtos dessa classificação, seja informado. O código informado será gravado em todos os novos produtos cadastrados com a NCM configurada. Os produtos cadastrados anteriormente à informação do código não serão atualizados.

Principais Campos e Parâmetros

04. Tela Cadastro de Produto

 Caminho: Live > Global > Produto > Produtos > Novo/Editar > Unidades de Negócio

Ao vincular um produto à uma unidade de negócio será permitido que o código do benefício fiscal, que será utilizado nas operações de saída, seja informado. A configuração deve ser feita diretamente no produto apenas quando não houver configuração na NCM ou quando o produto tiver um código de benefício diferente do cadastrado para a NCM.

Principais Campos e Parâmetros

05. Tela Manutenção de Produtos por Unidade de Negócio

 Caminho: Live > Global > Produto > Produtos > Opção > Manutenção de Produtos na Unidades de Negócio

Ao realizar a manutenção em massa de produtos na unidade de negócio será permitido a informação do código do benefício fiscal, que será utilizado nas operações de saída, seja informado. A configuração deve ser feita diretamente no produto apenas quando não houver configuração na NCM ou quando o produto tiver um código de benefício diferente do cadastrado para a NCM.

Principais Campos e Parâmetros

06. Ligações Externas

• Tabela de Código de Benefício Fiscal por CST, disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=