01. DADOS GERAIS
Linha de Produto: | RM |
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Segmento: | BackOffice |
Módulo: | TOTVS Gestão Financeira |
Função: | Extrato |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FINANCEIRO01-10880 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para empresas que trabalham com o regime de "Lucro Real", desde 1º de abril de 2015, foi publicado o decreto nº 8.426/2015 que restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
03. SOLUÇÃO
Passa a ser possível informar no extrato financeiros a possibilidade de identificar pelo tipo, os depósitos referentes aos "Rendimentos Financeiros". Os valores informados neste cadastro serão considerados na apuração da EFD Contribuição, destacado no registro F100.
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