Questão:

Resposta:

E afirmando a isso, o Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol em seu art. 30, menciona que, quando o atleta é cedido temporariamente a outra entidade ( cessão temporária), o prazo da cessão temporária não poderá ser inferior a 3 meses, nem superior ao prazo restante do contrato de trabalho desportivo do atleta com o clube cedente. Nesse sentido se faz necessário observar  o prazo desse contrato que o atleta tem o clube cedente, devendo assim, respeitar o prazo para quando for cedido o atleta a outro clube.

Desta forma, a prorrogação de contrato, ela poderá ser realizada sem limitação a qualquer momento desde que a somatório do prazo original acrescido do prazo da prorrogação desejada não ultrapasse o período máximo de 5 anos de vigência . Importante dizer que, o atleta só poderá ser cedido temporariamente, no máximo 2 vezes ao longo de cada temporada.

Lei 9.615/1998 

(...)

Art. 30. O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.   

(...) 

Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol

(...)

Art. 33 § 2° - O prazo da cessão temporária não poderá ser inferior a três (3) meses, nem superior ao prazo restante do contrato de trabalho desportivo profissional do atleta com o clube cedente.

Art. 36 -O atleta somente poderá ser cedido temporariamente, no máximo duas (2) vezes ao longo de cada
temporada

Chamado/Ticket:

Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas de Futebol - Art 36, art.33 §2°

A Lei 9.615/98 - art. 30