FAQ: 2069-Informações do PPP
| Produto: | Datasul |
| Ambiente: | |
| Versão: | 1 |
Sintoma
2069-Informações do PPP
Causa
Informações do PPP
Solução
Quanto aos exames a serem colocados no PPP são SOMENTE e tão somente aqueles referentes à administração dos riscos ocupacionais existentes no Anexo IV dos Decretos Regulamentadores da Previdência Social ( dec. 53831/64, Dec. 83080/79, Dec. 2172/97 que é igual ao Dec. 3048/99).
Não coloquem nada mais, especialmente não coloquem resultados de avaliações de exames de doenças comuns pois aí se estaria sendo antiético.
A declinação de doenças ou de resultados de exames que rastreiam doenças ocupacionais não se constitui em quebra de sigilo ético, pelo texto do Art. 169 da CLT e do Art. 23 da lei 8213/91.
Quanto à data do inicio das informações para cada empregado, deverá ser aquela na qual ele foi admitido no Grupo Empresarial, já que não tendo havido demissão, o " último vínculo" , no casos de vocês é o primeiro, já que não houve interrupção. Se houve alteração da razão social e GCG, coloquem os nomes e números atualmente vigentes e façam uma observação ao final sobre isso. Criem um campo de observação e outro até para o recibo da entrega deste documento ao empregado quando do encerramento do contrato de trabalho.
Não coloquem nada mais, especialmente não coloquem resultados de avaliações de exames de doenças comuns pois aí se estaria sendo antiético.
A declinação de doenças ou de resultados de exames que rastreiam doenças ocupacionais não se constitui em quebra de sigilo ético, pelo texto do Art. 169 da CLT e do Art. 23 da lei 8213/91.
Quanto à data do inicio das informações para cada empregado, deverá ser aquela na qual ele foi admitido no Grupo Empresarial, já que não tendo havido demissão, o " último vínculo" , no casos de vocês é o primeiro, já que não houve interrupção. Se houve alteração da razão social e GCG, coloquem os nomes e números atualmente vigentes e façam uma observação ao final sobre isso. Criem um campo de observação e outro até para o recibo da entrega deste documento ao empregado quando do encerramento do contrato de trabalho.
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