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FAQ: 55861-Dúvidas sobre o SPED Contábil
Produto:Datasul
Ambiente:
Versão:1
Sintoma
55861-Dúvidas sobre o SPED Contábil
Causa
Dúvidas sobre o SPED Contábil
Solução

1) Quais são os prazos de entrega para SPED Contábil?

    -  Jun/2009 (exercício de 2008) - Empresas tributadas pelo Regime do Lucro Real e Regime Econômico Tributário Diferenciado da RFB.
     -  Para as empresas que sofrerem situações especiais como fusão, cisão, incorporação, etc, a partir  do exercício de 2009, deverão também entregar no ultimo dia útil do mês de Junho/2009.
    
     - Jun/2010 (exercício de 2009)- Empresas tributadas pelo Regime do Lucro Real.
     - Jun/2011 (exercício de 2010)- Demais Empresas.
 
2 ) O que mudou ?
     Os livros a serem entregues continuam os mesmos, o que mudou é a forma como deverão ser entregues, ou seja, digitalmente e não mais em papel.
     Os livros deverão ser assinados digitalmente pelo contabilista e pelo representante legal da empresa.
     Os livros abrangidos são Diário Geral Detalhado, Diário Geral Resumido, Diários Auxiliares, Balancetes Diários Balanços e Razão Auxiliar.
3) Qual a composição do arquivo do SPED Contábil?
Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referencias
Bloco I – Lançamentos Contábeis
Bloco J – Demonstrações Contábeis
Bloco 9 – Controle e Encerramento do arquivo Digital

4) No sistema Datasul as contas transitórias são obrigatórias.   No Plano Referencial não existem estas contas, como fazemos este tratamento no De-para do SPED CONTÁBIL? 

    No DE-PARA as contas transitórias devem ser informadas com a natureza 5 (Contas de Compensação) e devm estar relacionadas a uma conta do Plano Referencial.

   Por exemplo: Conta de Fornecedores, relacionar com a conta de fornecedores do Plano Referencial, com a nateureza 5. 

5) Se um dos pré-requisitos para o arquivo de SPED CONTÁBIL é a numeração dos livros, estes livros devem ser registrados na Junta Comercial ANTES da geração do SPED Contábil? 

     Se a empresa já escriturou os livros, deve informar a mesma numeração. Caso contrário, deve informar a numeração subsequente ao último livro registrado. 

6)    Uma vez publicado o Balanço Patrimonial de 2008 em 30/04 (pelo prazo do I.R.), não posso mais mexer nos números.   Se for necessário mexer nos dados de 2008 para o SPED, isto é possível? Qual o impacto? 

      Caso essa alteração afete o saldo e/ou resultado, o impacto deverá ser avaliado pelos responsáveis na empresa

7) Qual o tipo de certificação digital exigido pela Receita para o SPED CONTÁBIL? 

No mínimo A3.

Para a assinatura do SPED Contábil, os dois  signatários, Contabilista e Responsável pela Empresa, precisam apresentar assinatura digital, pois não é possível transmitir o arquivo SPED Contábil sem a assinatura dos mesmos.

No site http://www.certificadosdigitais.com.br/compras/Conteudo/Conteudo.aspx?Categoria=Produtos_SPED_ECD,  é possível encontrar  tal afirmação e mais detalhes

8)    Como sei se minha empresa está obrigada a entregar o arquivo de SPED CONTÁBIL em Junho/2009 ou Junho/2010 ou Junho/2011? 

    Os clientes que tem obrigatoriedade de entregar o SPED Contábil em junho/2009, estão enquadrados no Regime Econômico Tributário Diferenciado e devem ter recebido uma notificação da SRF. Para junho/2010, as empresas tributadas pelo Lucro Real e para junho/2011 as demais empresas.