FAQ: 18008-Medida Provisória MP219 - Magnus
| Produto: | Datasul |
| Ambiente: | |
| Versão: | 1 |
Sintoma
18008-Medida Provisória MP219 - Magnus
Causa
Medida Provisória MP219 - Magnus
Solução
A MP219 determina que devemos ter a possibilidade de gerar um crédito sobre a Contribuição Social por um determinado período, e sobre um determinado percentual sobre o valor de depreciação dos bens.
Art 1: As pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, poderão utilizar crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL a razão de vinte e cinco por cento, sobre a depreciação contábil das máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos relacionados em ato do Poder Executivo, adquiridos entre 1 de outubro de 2004 a 31/12/2005, destinado ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
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Programas alterados:
PT0301 - Manutenção Parâmetros Patrimônio (a partir da versão I.02.000)
Este programa terá um novo Parâmetro "Contabiliza Crédito CSLL" na tela indicando se contabiliza ou não o Crédito de CSLL. Se for SIM irá habilitar um novo campo "Percentual CSLL" que deverá ter valor inicial 25% e poderá ser alterado. Estas informações serão utilizadas na Contabilização do Período.
PT0501 e PT0504 - Manutenção de Bens e Manutenção de Bens já Imobilizados
(PT0501 a partir da versão I.06.000 e PT0504 a partir da versão I.05.000)
Deverá ser informado no Bem se Credita CSLL, e até que data será calculado o crédito CSLL sobre a depreciação. Não será obrigado relacionar um fornecedor ao bem, pois a lei não se refere em validações sobre o Fornecedor.
Este programa tabém irá salvar o período que está sendo parametrizado o bem para o crédito CSLL, está informação será listada na consulta em tela e relatórios.
Somente poderá ser creditado CSLL para bens adquiridos a partir de 01/Outubro/2004 até 31/Dezembro/2005. Então ao implantar ou modificar um bem, será verificado se a aquisição é maior que 01/10/2004 para permitir parametrizar para este bem creditar CSLL.
PT1010 - Consulta de Bens (a partir da versão I.04.000)
Neste programa irá apresentar se o bem credita CSLL.
PT0603 -Relatório Detalhado de Bens (a partir da versão I.04.000)
Neste programa irá apresentar a informação se Credita CSLL .
PT0507 - Integração Bem Investimento ( a partir da versão I.05.000)
Este programa irá fazer o mesmo tratamento da Implantação de Bens.
PT0503 - União de Bens Patrimoniais
Este programa não será alterado, pois o produto não permite unir bens que depreciam.
PT0302 - Manutenção de Grupos Patrimoniais ( a partir da versão I.03.000)
Neste programa será permitido informar os novos campos de conta e sub-conta "CSLL DB" e "CSLL CR" junto com as contas de Depreciação, quando o Grupo for Ativo e tiver percentual de depreciação. Caso para a conta de CR/DB do CSLL não seja informado o centro de custo, então no momento da geração do crédito no Sumário contábil, será utilizado o centro de custo da implantação do bem.
As contas que devem ser parametrizadas deverão ser:
D - conta do ativo no curto prazo
C - conta do passivo no longo prazo
Porém, a única validação quanto a estas contas será se a conta informada existe e é válida na empresa, e se for informado o centro de custo, deverá validar se o mesmo está relacionado a conta.
PT0402 - Relatório de Grupos Patrimoniais (a partir da versão I.03.000)
Este relatório irá imprimir as contas de Crédito CSLL.
PT1102 - Importação de Bem (a partir da versão I.06.000)
Neste programa o layout será aletrado para permitir informar no Arquivo de Importação de Bens se o bem credita CSLL.
PT0502 - Desmembramento de Bem (a partir da versão I.06.000)
Neste programa será alterado para que na criação do novo bem seja atualizado o campo de Credita CSLL, fazendo as mesmas validações da tela de implantação do bem.
PT0904 - Sumário Contábil (a partir da versão I.05.000)
Neste programa caso nos parâmetros do Patrimônio esteja para contabilizar o crédito CSLL, então será calculado o valor do crédito do CSLL conforme o "Percentual CSLL" informado nos Parâmetros do Patrimonio, sobre o valor depreciado por mês, para os bens que creditam CSLL e até o período da data informada referente ao crédito CSLL. Irá apresentar uma nova Operação "Crédito CSLL" para a conta de DB e CR parametrizada.
O Crédito CSLL será calculado somente se a data inicial do período for maior ou igual 01/10/2004, senão não deve contabilizar este crédito a CSLL. Se não existir a conta de DB e CR do CSLL definida no grupo então irá emitir uma mensagem de erro para o usuário, para o mesmo cadastrar para o Grupo as contas, e deve barrar o processo.
Caso o programa calcule os valores em FASB e CMCAC, para o Crédito CSLL também deverá ser calculado, assim como já é feito para o Crédito PIS e COFINS.
PT0909 - Contabilização do patrimônio (a partir da versão I.03.000)
O programa de contabilização irá considerar o novo código de Operação criado para atender ao crédito CSLL.
PT1104 - Bens que Creditam PIS/COFINS (a partir da versão I.01.000)
O relatório irá demonstrar com detalhes os valores e informações referente aos impostos PIS/COFINS e CSLL.
PT0913 - Diário (a partir da versão I.01.000)
O programa irá listar todos os créditos PIS/COFINS/CSLL, tanto o crédito parcelado como pela depreciação.
PT1105 - Relatório de importos (NOVO - a partir da versão I.00.000)
Irá listar os impostos PIS/COFINS e CSLL.Este programa terá três opções: Seleção, Parâmetros e Impressão.
SPPT003 - Programa Especial para atualizar os bens com o crédito CSLL:
O programa irá atualizar todos os bens que estiverem dentro da faixa e empresa informada com a data de Crédito CSLL. Quando for informado a data, o programa deverá também gravar o período corrente do módulo.
O programa irá desconsiderar os bens adquiridos fora da faixa de 01/Outubro/2004 até 31/Dezembro/2005.
Art 1: As pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, poderão utilizar crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL a razão de vinte e cinco por cento, sobre a depreciação contábil das máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos relacionados em ato do Poder Executivo, adquiridos entre 1 de outubro de 2004 a 31/12/2005, destinado ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
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Programas alterados:
PT0301 - Manutenção Parâmetros Patrimônio (a partir da versão I.02.000)
Este programa terá um novo Parâmetro "Contabiliza Crédito CSLL" na tela indicando se contabiliza ou não o Crédito de CSLL. Se for SIM irá habilitar um novo campo "Percentual CSLL" que deverá ter valor inicial 25% e poderá ser alterado. Estas informações serão utilizadas na Contabilização do Período.
PT0501 e PT0504 - Manutenção de Bens e Manutenção de Bens já Imobilizados
(PT0501 a partir da versão I.06.000 e PT0504 a partir da versão I.05.000)
Deverá ser informado no Bem se Credita CSLL, e até que data será calculado o crédito CSLL sobre a depreciação. Não será obrigado relacionar um fornecedor ao bem, pois a lei não se refere em validações sobre o Fornecedor.
Este programa tabém irá salvar o período que está sendo parametrizado o bem para o crédito CSLL, está informação será listada na consulta em tela e relatórios.
Somente poderá ser creditado CSLL para bens adquiridos a partir de 01/Outubro/2004 até 31/Dezembro/2005. Então ao implantar ou modificar um bem, será verificado se a aquisição é maior que 01/10/2004 para permitir parametrizar para este bem creditar CSLL.
PT1010 - Consulta de Bens (a partir da versão I.04.000)
Neste programa irá apresentar se o bem credita CSLL.
PT0603 -Relatório Detalhado de Bens (a partir da versão I.04.000)
Neste programa irá apresentar a informação se Credita CSLL .
PT0507 - Integração Bem Investimento ( a partir da versão I.05.000)
Este programa irá fazer o mesmo tratamento da Implantação de Bens.
PT0503 - União de Bens Patrimoniais
Este programa não será alterado, pois o produto não permite unir bens que depreciam.
PT0302 - Manutenção de Grupos Patrimoniais ( a partir da versão I.03.000)
Neste programa será permitido informar os novos campos de conta e sub-conta "CSLL DB" e "CSLL CR" junto com as contas de Depreciação, quando o Grupo for Ativo e tiver percentual de depreciação. Caso para a conta de CR/DB do CSLL não seja informado o centro de custo, então no momento da geração do crédito no Sumário contábil, será utilizado o centro de custo da implantação do bem.
As contas que devem ser parametrizadas deverão ser:
D - conta do ativo no curto prazo
C - conta do passivo no longo prazo
Porém, a única validação quanto a estas contas será se a conta informada existe e é válida na empresa, e se for informado o centro de custo, deverá validar se o mesmo está relacionado a conta.
PT0402 - Relatório de Grupos Patrimoniais (a partir da versão I.03.000)
Este relatório irá imprimir as contas de Crédito CSLL.
PT1102 - Importação de Bem (a partir da versão I.06.000)
Neste programa o layout será aletrado para permitir informar no Arquivo de Importação de Bens se o bem credita CSLL.
PT0502 - Desmembramento de Bem (a partir da versão I.06.000)
Neste programa será alterado para que na criação do novo bem seja atualizado o campo de Credita CSLL, fazendo as mesmas validações da tela de implantação do bem.
PT0904 - Sumário Contábil (a partir da versão I.05.000)
Neste programa caso nos parâmetros do Patrimônio esteja para contabilizar o crédito CSLL, então será calculado o valor do crédito do CSLL conforme o "Percentual CSLL" informado nos Parâmetros do Patrimonio, sobre o valor depreciado por mês, para os bens que creditam CSLL e até o período da data informada referente ao crédito CSLL. Irá apresentar uma nova Operação "Crédito CSLL" para a conta de DB e CR parametrizada.
O Crédito CSLL será calculado somente se a data inicial do período for maior ou igual 01/10/2004, senão não deve contabilizar este crédito a CSLL. Se não existir a conta de DB e CR do CSLL definida no grupo então irá emitir uma mensagem de erro para o usuário, para o mesmo cadastrar para o Grupo as contas, e deve barrar o processo.
Caso o programa calcule os valores em FASB e CMCAC, para o Crédito CSLL também deverá ser calculado, assim como já é feito para o Crédito PIS e COFINS.
PT0909 - Contabilização do patrimônio (a partir da versão I.03.000)
O programa de contabilização irá considerar o novo código de Operação criado para atender ao crédito CSLL.
PT1104 - Bens que Creditam PIS/COFINS (a partir da versão I.01.000)
O relatório irá demonstrar com detalhes os valores e informações referente aos impostos PIS/COFINS e CSLL.
PT0913 - Diário (a partir da versão I.01.000)
O programa irá listar todos os créditos PIS/COFINS/CSLL, tanto o crédito parcelado como pela depreciação.
PT1105 - Relatório de importos (NOVO - a partir da versão I.00.000)
Irá listar os impostos PIS/COFINS e CSLL.Este programa terá três opções: Seleção, Parâmetros e Impressão.
SPPT003 - Programa Especial para atualizar os bens com o crédito CSLL:
O programa irá atualizar todos os bens que estiverem dentro da faixa e empresa informada com a data de Crédito CSLL. Quando for informado a data, o programa deverá também gravar o período corrente do módulo.
O programa irá desconsiderar os bens adquiridos fora da faixa de 01/Outubro/2004 até 31/Dezembro/2005.
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