ÍNDICE
01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Logix |
|---|---|
| Segmento: | Manufatura |
| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
| Função: | OBF0110 - Escrituração Fiscal Digital |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFISLGX-8616 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
A Portaria SEFP Nº 192 DE 11/06/2019 - Publicado no DOE - DF em 12 jun 2019, estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Segundo o Art. 5º, todos os contribuintes do ICMS e/ou do ISS deverão informar os registros de apuração de ambos os impostos - Registro B470 (ISS) e Registro E110 (ICMS próprio) - mesmo que não tenham realizado operações ou prestações no período de apuração.
03. SOLUÇÃO
Alterado o programa OBF0110 - Escrituração Fiscal Digital para quando gerar o bloco B do SPED Fiscal de uma empresa cuja a unidade federativa seja Distrito Federal, sempre gerar o registro registro B470, mesmo que não tenha valores em outros registros do bloco B no período de apuração.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
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